Na última terça-feira, 21 de setembro, o Instituto do Legislativo Paulista realizou o sexto de oito encontros que visam abordar aspectos essenciais do processo legislativo e promover debates sobre como a Análise de Impacto Legislativo (AIL) pode contribuir para a qualidade das normas emanadas do Poder Legislativo. O evento é organizado por Alexandre da Cunha Filho, Carmen de Arruda e Renata Vilela, e está sendo promovido pelo ILP.
O processo legislativo, ou seja, o conjunto de atos realizados tipicamente pelo Poder Legislativo dos diversos entes federativos e que visam elaborar normas em geral, é um dos principais pilares de um regime político (ver, sobre o assunto, o Dicionário de Conceitos Políticos do ILP). Para que seja eficiente, diversos aspectos precisam ser levados em consideração, ainda mais em um país como o Brasil, em que o caráter burocrático é forte. Dentre as ferramentas disponíveis, a AIL é uma que se destaca positivamente no auxílio ao processo.
A discussão sobre Análise de Impacto Legislativo, principal temática do curso, se justifica pelo fato de tal metodologia ainda não ser devidamente difundida e aplicada no país. Resumidamente, a AIL pode ser definida como um conjunto de práticas que podem ser adotadas pelos legisladores com o objetivo de aprimorar a qualidade das leis e demais atos normativos oriundos do Poder Legislativo. É uma técnica voltada a contribuir com a elaboração de leis mais eficazes, precisas e alinhadas com os interesses da sociedade.
Após breve abertura do evento e apresentação dos organizadores do curso por Paula Schneider, Analista Legislativa do ILP, o professor Ronaldo José de Andrade foi o primeiro palestrante a expor suas considerações acerca dos modos utilizados para acompanhar a efetividade e o impacto das leis, abordando os aspectos gerais, os cabimentos e os antecedentes da análise ex-post na esfera da relação jurídica-administrativa. Seguindo a linha proposta e finalizando a etapa expositiva, a palavra foi passada para o professor Carlos Alckmin Dutra, que aprofundou suas ponderações na legística, ramo da Ciência da Legislação que se volta a estudar os métodos e técnicas destinados a aperfeiçoar a elaboração das leis.
Ao término de sua apresentação, Dutra se juntou aos três organizadores do evento a fim de promoverem um debate sobre as questões abordadas nessa sexta aula.
O endereço para acessar o evento na íntegra, no canal do ILP no Youtube, é: https://youtu.be/XVyY71g3vP4
O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf