Para finalizar o curso sobre Análise de Impacto Legislativo, o Instituto do Legislativo Paulista recebeu as conferencistas Maria Nazaré Lins Barbosa e Telma Rocha Lisowski para falar sobre a AIL como instrumento para o controle judicial e para responsabilização política. A transmissão ocorreu nesta terça-feira, dia 28 de setembro, e está disponibilizada na íntegra, bem como os encontros anteriores.
A apresentação ficou por conta da analista legislativa do ILP, Paula Schneider, que, após contextualizar o tema do mais recente e último encontro, passou a palavra para uma das organizadoras do curso, Renata Villela, que apresentou as palestrantes.
Maria Nazaré começou as exposições demonstrado que a sua experiência como procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo teria muito a acrescentar ao tema. A palestrante trouxe alguns dados colhidos a partir de um estudo sobre o cenário legislativo de São Paulo, feito entre o ano 2000 e o ano de 2020, segundo o qual o munícipio contou, nos últimos 20 anos, com 4577 leis editadas, sendo a sua maioria considerada de baixa complexidade. Desse apanhado de leis, a procuradora pôde demonstrar algumas outras subclassificações, como o número de leis que foram editadas ou anuladas por ações diretas de inconstitucionalidade.
Telma Lisowski baseou a sua explanação no conceito de responsabilização política, dizendo, inclusive, que a plena representação política não existe sem que haja responsabilidade. Lembramos que o nosso Dicionário de Conceitos Políticos define representação política como um mecanismo que visa assegurar a participação do povo no poder, sem exercê-lo diretamente. A palestrante também subdividiu o conceito em dois tópicos: responsividade e responsabilização. O primeiro conceito, conforme o que foi dito por Lisowski, diz respeito ao que pode ser respondido de maneira rápida e adequada, enquanto o segundo se relaciona à qualidade que arca com as consequências dos seus próprios atos.
A debatedora seguiu ramificando o termo responsabilização em dois outros conceitos: vertical e horizontal, sendo aquele relacionado à soberania hierárquica do povo em relação aos seus representantes políticos e este relacionado à responsabilização de um órgão por outro órgão. Ela também frisou a importância de o processo de análise de impacto ser continuo, para que efetividade de uma lei seja assegurada.
Por fim, Renta Villela, Carmen Silva e Alexandre Cunha se juntaram às palestrantes para dar segmento a um debate acerca do tema. Esta última parte também contou com a participação dos espectadores por meio do bate-papo que acompanhou a transmissão.
Para conferir o evento na íntegra, acesse o endereço : https://www.youtube.com/watch?v=-BstHAIhTzY&t=5165s
Endereço para o Dicionário de Conceitos Políticos do ILP: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf.