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Curso:   INTRODUÇÃO AO DIREITO AERONÁUTICO - ENCONTRO 3


  • Descrição:

    Este curso de atualização em Direito Aeronáutico é destinado ao público em geral e oferece uma visão abrangente e atualizada sobre os principais aspectos legais que regem a aviação. O curso abordará a Lei do Tiro de Detenção, incluindo medidas de policiamento do espaço aéreo e seus impactos na segurança nacional. Serão discutidos o Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (UAS), com foco no planejamento, normatização e controle no âmbito do DECEA, operações com drones e enquadramentos jurídicos. A aviação civil e o terrorismo serão explorados, com ênfase em medidas de segurança, falhas históricas e novas estratégias de prevenção. O uso de drones em missões de defesa aeroespacial será analisado, destacando desafios, possibilidades e preocupações éticas. O curso também examinará a interação do Direito Aeronáutico com outros ramos do Direito, a Convenção de Chicago e as relações de consumo sob as Convenções de Varsóvia e Montreal. Além disso, serão estudados a Convenção de Paris, fundamentos de aeronáutica e as resoluções da ICAO sobre mudanças climáticas e suas perspectivas futuras. 


    José Luiz Magalhães de Cerqueira (Palestrante)
    Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Especialista em Direito Público (Escola Superior de Advocacia). Oficial da Reserva da Força Aérea Brasileira especialista em aeronaves. Certificado em Direito Aeronáutico pela Associação Brasileira de Direito Aeronáutico. Certificado em Operações Logísticas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Certificado em Prevenção e Investigações de Acidentes Aeronáuticos pela Fundação Getúlio Vargas e Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3444379152671835

    Rodolfo Milhomem Batista (Palestrante)
    Advogado. Mestrando em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea (UNIFA). Membro da Comissão de Direito Aeronáutico OAB São José dos Campos e Paraibuna e Membro da Comissão de Direito Aeroespacial da OAB Santos.
    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0589264656000650


    Esta é uma contribuição da ALESP para a discussão temática da Agenda 2030 da ONU, em especial nas questões relacionadas a mudanças climáticas, terrorismo na aviação, regulamentação de drones e direitos do consumidor, promovendo uma aviação mais segura, sustentável e justa, em especial abrangendo os ODSs n. 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), n.13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e n.12 (Consumo e Produção Responsáveis).


     

  • Programa:

    Encontro 3:


    Aviação Civil e Terrorismo: medidas de segurança, falhas, impactos históricos e novas estratégias de prevenção para garantir a segurança nos voos comerciais.
    Procedimentos iniciais do acidente aeronáutico: os procedimentos em acidentes aeronáuticos, incluindo a identificação, notificação, isolamento da área, preservação de evidências e coordenação com autoridades competentes.

  • Cronograma:

    17 de outubro de 2024, quinta-feira, 15h00 às 16h30

  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 17/10/2024 a 17/10/2024
  • Horário: 15h00 às 16h30
  • Forma de Realização: Virtual
  • Total de vagas: 1000
  • Período de inscrição: 28/06/2024 a 17/10/2024

    Informe o CPF
    * Se você é estrangeiro e não possui CPF, envie e-mail para ilp@al.sp.gov.br e solicite sua inscrição
    INSCREVA-SE AQUI
  • Informações para Inscrição:

    Evento telepresencial (virtual ao vivo). Necessário acesso à Internet (transmissão pelos canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação em cada aula (os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento). Não serão fornecidos certificados posteriormente.


     

  • Data de divulgação dos selecionados: 17/10/2024
  • Locais de Realização:
  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 36ª SEÇÃO ( OAB 36 )
    • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )
  • Anexos: