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Curso:   INTRODUÇÃO AO DIREITO AERONÁUTICO - ENCONTRO 1


  • Descrição:

    Este curso de atualização em Direito Aeronáutico é destinado ao público em geral e oferece uma visão abrangente e atualizada sobre os principais aspectos legais que regem a aviação. O curso abordará a Lei do Tiro de Detenção, incluindo medidas de policiamento do espaço aéreo e seus impactos na segurança nacional. Serão discutidos o Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (UAS), com foco no planejamento, normatização e controle no âmbito do DECEA, operações com drones e enquadramentos jurídicos. A aviação civil e o terrorismo serão explorados, com ênfase em medidas de segurança, falhas históricas e novas estratégias de prevenção. O uso de drones em missões de defesa aeroespacial será analisado, destacando desafios, possibilidades e preocupações éticas. O curso também examinará a interação do Direito Aeronáutico com outros ramos do Direito, a Convenção de Chicago e as relações de consumo sob as Convenções de Varsóvia e Montreal. Além disso, serão estudados a Convenção de Paris, fundamentos de aeronáutica e as resoluções da ICAO sobre mudanças climáticas e suas perspectivas futuras.


     João Claudio Faria Machado (coordenador e palestrante)
    Advogado. Mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea. Mestre em Direitos Difusos, Coletivos e Sociais pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/Lorena. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC-SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial. Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB de São José dos Campos.
    Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/9566122535862947


    Thiago dos Santos Dias (palestrante)
    Procurador e Professor. Mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea (UNIFA). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade Única. Especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Membro da International Association for the Study of the Commons, da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB São José dos Campos e da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB Seção São Paulo.
    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7695872545076380


    Esta é uma contribuição da ALESP para a discussão temática da Agenda 2030 da ONU, em especial nas questões relacionadas a mudanças climáticas, terrorismo na aviação, regulamentação de drones e direitos do consumidor, promovendo uma aviação mais segura, sustentável e justa, em especial abrangendo os ODSs n. 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), n.13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e n.12 (Consumo e Produção Responsáveis).

  • Programa:

    Encontro 1:


    Convenções do Direito Aeronáutico (Paris) e Fundamentos de Aeronáutica: introdução e contextualização histórica da aviação, exame da Convenção de Aviação de Paris e comentários acerca dos principais dispositivos. 
    Convenções do Direito Aeronáutico (Chicago) e a ICAO: análise da Convenção de Chicago, as Liberdades do Ar e seus principais pontos, e apresentação da ICAO e suas particularidades.

  • Cronograma:

    03 de outubro de 2024, quinta-feira, 15h00 às 16h30

  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 03/10/2024 a 03/10/2024
  • Horário: 15h00 às 16h30
  • Forma de Realização: Virtual
  • Total de vagas: 1000
  • Período de inscrição: 28/06/2024 a 03/10/2024

    Informe o CPF
    * Se você é estrangeiro e não possui CPF, envie e-mail para ilp@al.sp.gov.br e solicite sua inscrição
    INSCREVA-SE AQUI
  • Informações para Inscrição:

    Evento telepresencial (virtual ao vivo). Necessário acesso à Internet (transmissão pelos canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação em cada aula (os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento). Não serão fornecidos certificados posteriormente.

  • Data de divulgação dos selecionados: 03/10/2024
  • Locais de Realização:
  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )
    • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 36ª SEÇÃO ( OAB 36 )
  • Anexos: