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02/06/2004 - Depoimentos dos diretores da Penitenciária de Potim, do Vale do Paraíba, Srs. Fábio Brandão Martins, e Nivaldo José Duarte
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA
Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotonio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extrardinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Rosmary Corrêa, Roberto Alves, e Marcelo Cândido, substituto, e Mauro Menuchi, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Edson Aparecido, Havanir Nimtz, Giba Marson, e Jorge Caruso. Também presente o Deputado Roberto Felício. Estavam também presentes os Corregedores do Sistema Penitenciário, Dr. Antonio Ruiz Lopes e Dra. Sheila Gregório Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Roberto Alves, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião extraordinária era ouvir os depoimentos dos diretores da Penitenciária de Potim, do Vale do Paraíba, Senhores Fábio Brandão Martins, e Nivaldo José Duarte, sobre denúncias de irregularidades que teriam ocorrido naquele local, feitas por funcionários e ex-funcionários da Penitenciária de Potim do Vale do Paraíba, Senhores Célio Reginaldo Faiolo da Silva, Sérgio Aparecido Trindade, Alice de Azevedo Mendes, Odair José Pompeo, e do coordenador regional do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Joselito de Oliveira Vaz. Estavam também presentes vários agentes de segurança penitenciária, inclusive os depoentes da reunião anterior, e os Senhores: Padre José Ferreira da Silva e Fabiana S. dos Santos, ambos da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Aparecida, Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, e Michael Mary Nolaa, do Condepe. Antes de dar início aos depoimentos o Senhor Presidente, entre outras coisas: fez um resumo das denúncias ouvidas na reunião anterior; deu ciência da resposta do Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, e indicou o recebimento dos Livros de Ocorrências dos Raios 1, 4 e 8 e do Livro da Enfermaria da Penitenciária de Potim, conforme requerido; o recebimento da documentação sobre a morte do preso Fernando Gomes, conforme requerido; e leu relatórios das Pastorais Carcerárias de Aparecida/SP e de Caieiras/SP, ambos em apoio à direção do Dr. Fábio Brandão Martins. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Fábio Brandão Martins, que entregou vários documentos e entre outras coisas, falou sobre: denúncias foram feitas muito depois dos aludidos acontecimentos, mas logo após os eventos do dia 18 de abril, quando ocorreu a greve que teve como consequência procedimentos e sindicâncias; o revanchismo das denúncias; que não há subversão de ordem em Potim II; e que as denúncias são infundadas. O Senhor Presidente levantou questões específicas sobre as denúncias feitas: o caso de Célio Reginaldo Faiolo da Silva, o óbito de Fernando Gomes Nascimento, sobre a greve, e sobre trânsito de presos. As questões foram respondidas pelo Dr. Fábio Brandão Martins, esclarecendo também que foram mentirosas as acusações feitas ao Senhor Nivaldo José Duarte. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes, e usaram a palavra o Deputado Marcelo Cândido, Roberto Alves, Roberto Felício e Rosmary Corrêa, que levantaram questões, respondidas pelos dois depoentes. Terminados os debates, o Senhor Presidente encaminhou as sugestões feitas: 1 - abertura de processo com a documentação recebida de ambas as partes, para análise desta Comissão; 2 - e convocada nova reunião, dia 16/06/2004, às 14:00 horas, para ouvir por 40 minutos cada uma das partes. Informou também que dia 17/06/2004 haverá reunião conjunta desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública, sobre o tema "Segurança Privada". A seguir, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 16/06/2004
DEPUTADO RENATO SIMÕES Presidente
Edanee Mary Chiarelli Secretária