Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - 15ª Legislatura

17/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura.

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Souza Santos (membros efetivos), Marcelo Bueno e Hamilton Pereira (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Jonas Donizette e Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata foi dada por aprovada. A Senhora Presidente submeteu à apreciação dos Senhores Deputados requerimento propondo convidar as operadoras de telefonia celular - Vivo Claro, TIM, bem como um técnico do CPqD, para uma reunião dia 24 de maio, às 14h30, com o objetivo de esclarecer qual a metodologia técnica de bloqueio possível e existente em presídios e instituições similares, em aparelhos similares. Em discussão, o Senhor Deputado Adriano Diogo sugeriu convidar a ANATEL, e o Senhor Deputado Hamilton Pereira sugeriu convidar um técnico da USP. Em votação, o requerimento e as sugestões foram aprovados. Passou-se, em seguida, à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 373/2004, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, que altera dispositivo da Lei nº 1284, de 1977, que dispõe sobre denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. Item 2 - Projeto de lei nº 743/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que cria o Núcleo "Milton Santos" de Estudos, Pesquisas e Divulgação sobre a História, a Cultura e as Tradições do Negro. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição, com a emenda da CCJ. Item 3 - Projeto de lei nº 196/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dá a denominação de "Espaço Marcos Rey de Literatura Infanto-Juvenil" ao jardim situado em torno do "Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura", na Casa das Rosas, na Capital. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição, com as emendas da CCJ e da CFO, "ad referendum" do Plenário. Item 4 - Projeto de lei nº 372/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Banco de Talentos. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição, com a emenda da CCJ. Item 5 - Projeto de lei nº 393/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que altera dispositivos da Lei nº 7.844 de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos, eventos esportivos, culturais e de lazer. Foi concedida Vista da proposição ao Senhor Deputado Adriano Diogo. Item 6 - Projeto de lei nº 419/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, que obriga as bibliotecas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem recursos especiais destinados às pessoas portadoras de deficiência visual. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei nº 440/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, que obriga as bibliotecas do Estado a disponibilizarem, em seus acervos, literaturas impressas no Sistema Braille. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 8 - Projeto de lei nº 446/2005, de autoria do Deputado José Dilson, que institui a Semana da Tradição Israelita. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 9 - Projeto de lei nº 552/2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que institui o "Dia do Pastor Adventista". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição. Item 10 - Projeto de lei nº 580/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o ano de 2.008 como o "Ano do Centenário da Imigração Japonesa". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição. Item 11 - Projeto de lei nº 616/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Dia da Juventude". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição. Item 12 - Projeto de lei nº 622/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que cria o Projeto "Biblioteca em Casa". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 13 - Projeto de lei nº 627/2005, de autoria dos Deputados Ana Martins e Nivaldo Santana, que institui a semana "Cesar Lattes" de incentivo ao ensino e pesquisa nos campos da ciência e tecnologia. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição. Item 14 - Projeto de lei nº 634/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui a Semana Grande Otelo - Talento Brasileiro. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 15 - Projeto de lei nº 650/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Projeto Acessa São Paulo volante". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição. Item 16 - Projeto de lei nº 651/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Projeto de Bibliotecas volantes". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 17 - Projeto de lei nº 690/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Dia da Cultura da Paz". Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 18 - Projeto de lei nº 691/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Dia da Imprensa Regional e de Bairro". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição. Item 19 - Projeto de lei nº 755/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Concurso Estadual de Escritores Juvenis". Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 20 - Projeto de lei nº 756/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Concurso Estadual de Escritores". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 21 - Projeto de lei nº 759/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui a "Feira do Artesanato Paulista". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição. Item 22 - Projeto de lei nº 910/2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que institui o "Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular". Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 23 - Moção nº 79/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder e outros, que apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi concedida Vista Conjunta da proposição aos Senhores Deputados Marcelo Bueno e Adriano Diogo. Item 24 - Moção nº 90/2005, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 397, de 2003, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses. Foi concedida Vista Conjunta da proposição aos Senhores Deputados Célia Leão e Adriano Diogo. Item 25 - Moção nº 94/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que aplaude a atuação da Sociedade de Veteranos de 32 - MMDC, em sua iniciativa de criação do núcleo ABCDRRM e por sempre relembrar seus heróis. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Ofício SPT 004/2006 do Deputado Renato Simões, requerendo a realização de audiência pública com a convocação do Senhor Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dos Reitores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e da Universidade Estadual de Campinas, para discussão, com a participação de autoridades indicadas e com outros setores, de um plano diretor para o ensino superior de São Paulo, com a previsão de término até o mês de julho deste ano. Foi concedida Vista do ofício aos Senhores Deputados Marcelo Bueno e Adriano Diogo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, lembrando a realização da próxima reunião, agradeceu nominalmente aos Senhores Deputados e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 24/05/2006.

Deputada CÉLIA LEÃO

Presidente

Ademar Trindade Cruz

Secretário