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24/09/2003 - Seminário "Política de Informática da Administração Pública Estadual e a possibilidade da adoção de Programa de Certificação Digital e de Software Livre nos órgãos da Administração Estadual"
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Aldo Demarchi e Adilson Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Maria Lúcia Amary (por motivo justificado) e Rafael Silva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha sido convocada com o objetivo de realizar um Seminário para discussão da Política de Informática da Administração Pública Estadual e a possibilidade da adoção de Programa de Certificação Digital e de Software Livre nos órgãos da Administração Estadual. A Senhora Presidente explicou que a reunião tinha sido solicitada pelo Senhor Deputado Simão Pedro, registrou a presença do Senhor Deputado Federal Vanderlei Assis, do PRONA, e anunciou algumas pessoas que estariam fazendo parte da Mesa, a saber: Senhora Beatriz Tibiriçá, Coordenadora do Governo Eletrônico da Prefeitura de São Paulo, Senhor Maurício Guetlen, do Banco Santos, Senhor Marcos Mazoni, Presidente da Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR, Senhor Evandro Oliveira, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A Senhora Presidente justificou a ausência do Senhor Deputado Vicente Cândido e a da Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, agradeceu a presença da Polícia Militar e das demais pessoas presentes e passou a palavra ao Senhor Marcos Mazoni. Após registrar que a Senadora Serys Slessarenko estava sendo representada pelo Senhor Deputado Federal Vanderlei Assis, a Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Beatriz Tibiriçá, ao Senhor Maurício Guetlen e ao Senhor Evandro Oliveira. Foram abordados, entre outros, os seguintes tópicos: gestão administrativa; democratização da informação; apoio ao desenvolvimento econômico; as diversas modalidades de licença; a falta de exportação de software; o domínio da tecnologia. Em seguida, a Senhora Presidente chamou à Mesa o Senhor Ricardo Bimbo, do Projeto Software Livre - Brasil, o Senhor José de Miranda Dias, Presidente da Associação de Empresas Produtores de Software - ABEP, o Senhor Gustavo Mazzariol, Gerente de Informática e Tecnologia da Informação da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, e o Senhor Aldo Garda, Superintendente de Tecnologia da PRODESP. Usaram a palavra o Senhor José de Miranda Dias, o Senhor Ricardo Bimbo, o Senhor Aldo Garda e o Senhor Gustavo Mazzariol. Foram abordados, entre outros, os seguintes tópicos: software livre e proprietário; alforria tecnológica; falta de políticas públicas; liberdade para usar, copiar, alterar e redistribuir; o manifesto do software livre em São Paulo; criação de um grupo de trabalho para o estudo do software livre;vantagens do software livre; alguns exemplos de software livre no Metrô; o Linux. O Senhor Deputado Vanderlei Assis agradeceu ao convite para participar da reunião e disse que na Câmara Federal foi realizado um seminário sobre o assunto, sendo criada uma frente parlamentar. O Senhor Deputado Simão Pedro considerou a legislação importante e a participação da sociedade civil como sendo fundamental. Em seguida, a Senhora Presidente abriu o debate. Usaram a palavra, o Senhor João Cassino, o Senhor Nelson Ferraz, o Senhor Marcelo Marques, o Senhor Paulino de Queiroz, o Senhor Sérgio Sotero, o Senhor Ricardo Banffy e o Senhor Ronaldo Marques. Foram levantadas questões que foram respondidas pelos membros da Mesa. As perguntas versavam, entre outros tópicos, sobre a falta de compartilhamento do desenvolvimento com as prefeituras; o resultado que se tem com a divulgação da apresentação; o trabalho a ser desenvolvido junto à comunidade; o dinheiro para financiar o software livre. A Senhora Presidente agradeceu a todosos participantes da Mesa e aos demais presentes e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim.
Aprovada em reunião de 03/12/03.
Deputada CÉLIA LEÃO - Presidente
Ademar Trindade Cruz - Secretário