Comissão de Educação e Cultura - 17ª Legislatura

14/03/2012 - REUNIÃO DE PAUTA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos catorze dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Ary Fossen, Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Edson Ferrarini (membros efetivos), a Senhora Deputada Telma de Souza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Beto Trícoli, Carlos Giannazi e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 937/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas escolas da rede estadual de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 477/2011, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 755/2011, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 7085/2011, procedente da CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, que encaminha Moção nº. 107/2011 de "Apelo ao Congresso Nacional para a aprovação de 10% do PIB em Educação". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto propondo Moção. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 7854/2011, procedente da Associação dos Remanescentes da Comunidade de Caçandoca, que solicita apoio a fim de que a única escola existente no território Quilombo Caçandoca, seja provida de professores, equipamentos e toda infraestrutura adequada. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 696/2012, proveniente da Câmara Municipal de Borá, que solicita apoio à reivindicação do Prefeito Municipal de Borá referente à solicitação de recursos para aquisição de veículo escolar. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 735/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia da Igreja O Brasil para Cristo". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 904/2011, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Professor Martinho Rubens Bellucco" à Escola Estadual do Jardim do Lago, em Americana. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 981/2011, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Professora Alda Marangoni França" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Americana. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 10 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Senhor Diretor Presidente da Instituição Anhanguera Educacional para prestar esclarecimentos sobre as demissões em massa promovidas no fim do semestre letivo, especialmente de professores mestres e doutores. Concedida vista ao Senhor Deputado Ary Fossen. Item 11 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Secretário Estadual de Educação, Senhor Herman Jacobus C. Voorwald, para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Federal nº 11.378/2008, que estabelece a jornada do piso salarial aos professores das escolas públicas.Concedida vista ao Sr. Deputado Mauro Bragato. Item 12 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação da Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Senhora Laura Langaná, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas na grande imprensa paulista de que o Vice-Diretor da instiuição é condenado por uso privado de escola pública. Concedida vista ao Senhor Deputado Mauro Bragato. Item 13 - Requerimento do Senhor Deputado Simão Pedro que solicita o convite ao Presidente da Fundação Padre Anchieta, Senhor João Sayad, para que compareça perante a Comissão para esclarecer as notícias que estão sendo veiculadas pela Imprensa sobre o destino daquela Fundação. Aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento do Senhor Deputado Simão Pedro que solicita a realização de uma audiência pública, no dia 28/03/2012, às 15h00, na ALESP, para Lançamento Regional do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento de Informação nº 405/2011 - Processo RGL 6236/2011, ao Senhor Secretário de Estado da Educação sobre o andamento dos procedimentos administrativos que tenham como partes o Senhor Ariosto Moreira da Rocha e as Senhoras Rosana Fragoso Biancolin, Diretora da EE "Parque Piratininga" e Rosania Morales Morroni, Dirigente Regional de Ensino da Região de Itaquaquecetuba, com a resposta enviada, na data de 27/12/2011, pela Secretaria Estadual de Educação, de que, conforme manifestação da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, a denúncia foi encaminhada à Corregedoria Geral da Administração Setorial Educação para averiguação. Cientificados os membros da Comissão. Item 16 - Indicação nº 2255/2011 - Processo RGL nº 2693/2011 ao Senhor Governador do Estado a recuperação da estrutura de cobertura do galpão (projeto de reforço estrutural) da EE "Cel. Batista Novaes , no Município de Espírito Santo do Pinhal, com esclarecimento do Senhor Secretário de Estado da Educação de que, conforme manifestação da Coordenadoria de Ensino do Interior consta uma obra contratada e ainda não iniciada para reparo da trinca da viga de sustentação, a ser executada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Cientificados os membros da Comissão. Item 17 - Indicação nº 2256/2011 - Processo RGL nº 3470/2011 ao Senhor Governador do Estado priorizar a qualificação dos professores, a distribuição de merenda escolar para o Ensino Médio, a acessibilidade para os deficientes físicos nos andares superiores das escolas, a instalação de sala de leitura com atividades regulares e a instalação de sala de multimídia em todas as escolas estaduais, com esclarecimentos do Senhor Secretário de Estado da Educação sobre o Programa de Formação Continuada de Professores. Quanto à merenda escolar, esclarece que o novo Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, está desenvolvendo, com prioridade, ações para melhoria contínua do oferecimento da alimentação escolar aos alunos do Ensino Médio. Quanto à acessibilidade, informa que a FDE manifestou-se no sentido de que está acessibilizando seus prédios com a execução de obras de adaptação em conformidade com a Norma Técnica vigente. Informa a implantação de novas salas de leitura e de multimídia e do projeto Kit Multimídia, além de salas para os professores, cuja proposta é prover a modernização dos recursos tecnológicos que contempla a aquisição e instalação de microcomputadores desktop, notebooks e rede sem fio para todas as salas das escolas da rede estadual. Cientificados os membros da Comissão. Item 18 - Indicação nº 2905/2011 - RGL nº 3776/2011 ao Senhor Governador do Estado mudanças na forma de qualificação dos professores que atuam em unidades escolares situadas em territórios das Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira e a construção de novas escolas estaduais que atendam as referidas Comunidades, com esclarecimentos do Senhor Secretário de Estado da Educação de que, conforme manifestação da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares e da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira são atendidas por 12 escolas Quilombolas, 11 escolas de Comunidades Indígenas e 03 escolas de Comunidades Caiçaras localizadas nos Municípios que integram o Vale do Ribeira, respeitando-se as tradições e a cultura de cada Comunidade, inclusive professores indígenas preparados pela USP. Quanto a construções de novas escolas, informa que o Plano de Obras é feito em conjunto com as Diretorias de Ensino e Diretores de Escolas para levantamento das necessidades de atendimento à demanda de alunos e, finalmente, informa que as construções de escolas indígenas dependem de liberação de áreas em situação de litígio quanto à posse, bem como de acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, FUNAI e FUNASA. Cientificados os membros da Comissão. Item 19 - Indicação nº 2908/2011 - RGL nº 5454/2011 ao Senhor Governador do Estado a alteração da Lei Estadual nº 11.361/2003, ainda não regulamentada, permitindo que docentes já habilitados, conforme legislação, possam, na eventualidade, substituir professores titulares de aulas desse componente curricular em forma de aulas teóricas, informativas ou com jogos de salão, com esclarecimentos do Senhor Secretário de Estado da Educação de que, conforme manifestação da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Pasta, o critério estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, quanto à exigência da licenciatura plena em Educação Física para ministrar as referidas aulas, prende-se ao fato de que a modalidade está voltada às "práticas corporais" e, portanto, o rigor do critério estabelecido pela Lei Complementar nº 11.361/2003, visa, primordialmente, o cuidado de se preservar a saúde física dos alunos, com o acompanhamento de um profissional devidamente habilitado, descartando, portanto, a possibilidade de professores-alunos substituirem esses profissionais. Cientificados os membros da Comissão. Item 20 -Processo RGL 03778/2011 - Documentação encaminhada pela Federação Paulista de Futebol relativa à matrícula e frequência dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos, conforme determina a Lei nº 13.748/2009 (até volume XXXIV). Cientificados os membros da Comissão. Item 21 - Processo RGL 06380/2011 - Documentação encaminhada pelo Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (até Volume XLV). Cientificados os membros da Comissão. Item 22 - Ofício nº 05/2012 proveniente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, por meio do qual apresenta sua resposta ao documento denominado "Carta Aberta aos profissionais da Rede Estadual de Ensino", divulgado no "site" oficial da Secretaria Estadual de Educação, no dia 29/02/2012. Cientificados os membros da Comissão. Para deliberação dos itens 13 e 14, de autoria do Senhor Presidente da Comissão, presidiu os trabalhos o Senhor Deputado Ary Fossen, Vice-Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e um de março de dois mil e doze.

Deputado Simão Pedro

Presidente

Maurício Nespeca

Secretário