Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

Informações ou consultas: caprt@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 06/12/2022
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

Não existe informação de presença nesta Reunião.

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 35/2020
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Projeto de lei 988/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo.
Projeto de lei 990/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.
Projeto de lei 2/2020
Não Deliberado
Ementa: Garante abono de falta ao trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero - papanicolau.
Projeto de lei 183/2020
Não Deliberado
Ementa: Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.
Projeto de lei 258/2020
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do novo coronavírus.
Projeto de lei 414/2020
Não Deliberado
Ementa: Valida e permite a utilização de identidade funcional expedida pela Secretaria da Justiça e Cidadania no âmbito dos três Poderes do Estado e nos órgãos da administração pública indireta.
Projeto de lei 482/2020
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual.
Projeto de lei 571/2020
Não Deliberado
Ementa: Transforma o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB em autarquia.
Projeto de lei 104/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares.
Projeto de lei 279/2021
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e pelos crimes dispostos nos artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Código Penal, enquanto persistirem os efeitos das condenações.
Projeto de lei 351/2021
Não Deliberado
Ementa: Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Administração Pública do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 636/2021
Não Deliberado
Ementa: Garante aos advogados a irrestrita observância pelos agentes públicos estaduais, delegatários e particulares em colaboração com a administração, das prerrogativas profissionais estabelecidas pela Constituição Federal e pelas Leis Federais, incluindo-se o Estatuto da Advocacia.
Projeto de lei 716/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19".
Projeto de lei 386/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Celebrante Social".
Projeto de lei 577/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "José Carlos de Oliveira" o Poupatempo, em Amparo.
Projeto de lei 317/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Gestão Pública Paulista".
Moção 74/2021
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio ao Projeto de lei nº 2363, de 2011, que tramita no Congresso Nacional e propõe alterar o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos.
Moção 387/2021
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários com assento no Congresso Nacional para que empreendam esforços a fim de suprimir o parágrafo único do artigo 8º da Lei 5194/66, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de engenharia na Administração Pública.
Moção 12/2022
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que prorrogue por 06 (seis) meses o prazo de validade do concurso de Escrevente Técnico Judiciário e suspenda os prazos dos concursos vigentes até 31 de dezembro de 2022, posto que a pandemia ainda não foi superada.
Moção 13/2022
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça a fim de que empreenda esforços para que seja prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de validade do concurso de Escrevente Técnico Judiciário e seja expedida nova recomendação para garantir a suspensão dos prazos dos concursos vigentes até 31 de dezembro de 2022, posto que a pandemia ainda não foi superada.
Moção 28/2022
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o General Marco Aurélio Nunes Pereira pela promoção a General de Divisão Médico, o posto mais alto da hierarquia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro.
Moção 47/2022
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o trabalho realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA), instituição que completou 47 anos em 21 de março de 2022.
Moção 82/2022
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Brigadeiro Médica Ana Paola Brasil Medeiros, que assumiu a direção do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) do Ministério da Defesa.
Moção 128/2022
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Federação Nacional dos Engenheiros - FNE pela posse de sua diretoria para a gestão 2022-2025, ocorrida no dia 02 de maio passado.
Moção 137/2022
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a população do Estado de São Paulo pela recondução do Dr. Mário Luiz Sarrubbo ao cargo de Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, para o biênio 2022/2024.
Moção 166/2022
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP, em especial pela realização do 5º Conexidades.
Moção 173/2022
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República e aos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal a fim de que seja aprovado com urgência o piso salarial nacional do profissional farmacêutico, conforme substitutivo ao Projeto de Lei nº 1559/2021, apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Silva (PSD-SP).
Moção 188/2022
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, aos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal e aos líderes partidários nas duas Casas Legislativas a fim de que envidem esforços para a aprovação dos Projetos de Lei nºs 1559, 2028 e 3502, de 2021, que dispõem sobre o piso salarial nacional do farmacêutico.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala