Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 15/02/2023
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 181/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Projeto de lei 834/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Projeto de lei 1236/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.
Projeto de lei 1270/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Novo Ciclo.
Projeto de lei 7/2020
Não Deliberado
Ementa: Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional fora das hipóteses constitucionais.
Projeto de lei 19/2020
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da ação de bater palmas para reencontro de crianças perdidas em locais de aglomeração de pessoas.
Projeto de lei 550/2020
Não Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as feiras livres e institui o "Dia Estadual do Feirante".
Processo de Contrato 8009/2008
Não Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 3417/08 - TC 20246/026/97 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a empresa Berton Construtora Ltda.
Processo de Contas 4673/2010
Não Deliberado
Ementa: Of. 1204/2010 - TC-005527/026/07 - Contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.
Processo de Contas 3349/2011
Não Deliberado
Ementa: Of.1271/2011 - TC-3959/026/06 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador-CERET.
Processo de Contrato 4543/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3711/2016 - TC-44302/026/12 - Julgou irregular a execução contratual relativa ao Contrato firmado entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a empresa Econsul Planejamento e Construção Brasil Ltda.
Processo de Contrato 4825/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. C.C.SEB 847/2018 - TC-000502/008/10 - Julgou procente representação da Construtora PEZZATI Ltda. sobre irregularidades na tomada de preços que antecedeu o contrato celebrado entre UNESP-Campus Bauru e Mileto Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 3699/2019
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 757/2019 - TC-44261/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Parque Ecológico de São Paulo e a empresa Notrre Dame Seguradora S.A.
Processo de Contrato 3732/2019
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 781/2019 - TC-7600/026/11 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio-FURP e a empresa Power Segurança e Vigilância Ltda.
Processo de Contrato 6008/2019
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1176/2019 - TC-31232/026/08 - Julgou irregulares os termos de rerratificação, os termos de reajuste, os termos de prorrogação e os termos aditivos celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Guilherme Álvaro e a empresa Unihealth Logística Ltda.
Processo de Contrato 6144/2019
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1866/2019 - TC-44062/026/08 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Construtora Pillaster Ltda.
Processo de Contrato 6145/2019
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 951/2019 - TC-11545.989.17-0, TC-12668.989.17-1 e TC-12794.989.17-8 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria da Educação - Diretoria de Ensino da Região Norte 1, e a empresa Beija Flor Locadora de Veículos Ltda. - EPP.
Processo de Contrato 8804/2019
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2182/2019 - TC-01516/002/08 - Julgou irregulares os Termos aditivos celebrados entre a Universidade Estadual Paulista - UNESP e a empresa Prudesan Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contas 120/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2399/2019 - TC-0746/026/14 - Julgou Irregular o Balanço Geral do exercício de 2014 da Superintendência do Trabalho Artesanal Nas Comunidades - SUTACO.
Processo de Contrato 149/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DR 73/2020 - TC-10.989.16-8 e TC-8488.989.15-3 - Julgou irregulares o pregão e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Administração, e a empresa Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli - EPP.
Processo de Contrato 152/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 2209/2019 - TC-26894/026/13 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e a empresa Val Rocha Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 657/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3730/2019 - TC-7787/026/15 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico, o contrato e o 1º Termo Aditivo celebrado entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e a empresa SQL Intelligence Consultoria Ltda.
Processo de Contrato 849/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 188/2020 - TC-23511/026/12 - Julgou irregular a execução contratual entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e o Consórcio Prima Acqua.
Processo de Contrato 3/2021
Não Deliberado
Ementa: Of CGCRRM 1120/2020 - TC-11747/026/14 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Construteckma Engenharia S/A.
Processo de Contrato 749/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.SEB nº 25/2021 - eTC-41669/026/12 - Julgou irregulares a inexigibilidade de licitação e o contrato firmado entre a Fundação Butantan e a empresa Schott Brasil Ltda.
Processo de Contrato 1552/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.DER 768/2020 - TC-011016.989.17-0 e TC-019387.989.19-7 - Julgou irregulares a execução e o Termo Aditivo celebrados entre o Instituto de Botânica IBT e a empresa GPMRV Segurança e Vigilância Eireli
Processo de Contrato 1919/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 113/2021 - TC-018388.989.17-0, TC-015013.989.16-5, TC-018705.989.17-6 e TC- 009312.989.20-5 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico, o Contrato e o 1º Termo Aditivo celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a empresa UP Serviços de Motofrete e Comércio de Peças Ltda.
Processo de Contas 2183/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 226/2021 - TC-01949.989.17-2 - Julgou irregulares as Contas apresentadas pela Companhia Docas de São Sebastião, relativas ao exercício de 2017.
Processo de Contrato 5822/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC nº 438/2021 - eTC-4321.989.15, eTC-5753.989.15 e eTC-23693.989.19 - Julgou irregulares o Pregão e o Contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a empresa CTL Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 3726/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM nº 120/2022 - eTCs-14915.989.16, 15226.989.17 e 20517.989.18 - Julgou irregulares os termos aditivos, e ilegais as despesas decorrentes, celebrados entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima.
Processo de Contrato 6038/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 856/2022 - TC-18301/026/12 - Julgou irregulares os termos aditivos firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contas 6416/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 904/2022 - TC-2897.989.18-2 - Julgou irregulares as Contas da Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino - FAPE, referentes ao exercício de 2018.
Processo de Contrato 7892/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1151/2022 - TC-15238/989/18 e TC-16154/989/18 - Julgou irregulares a Dispensa de Licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino da Região de Mauá, e a empresa WF Serviços Terceirizados Ltda.
Processo de Contrato 7918/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 922/2022 - TC-39766/026/15 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a empresa 2N Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 8266/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1402/2022 - TC-30408/026/11 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construção Ltda.
Processo de Contrato 8334/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1516/2022 - TC-5837/06/10 - Julgou irregulares os termos aditivos celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Congregação de Santa Catarina.
Moção 154/2022
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assim como aos demais membros daquela Casa Legislativa, para que rejeitem as medidas de redução do ICMS sobre a gasolina, gás e diesel apresentadas pelo Governo Federal.

 

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