Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 24/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas da gestão financeira e patrimonial da unidade gestora Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2014.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 2/2016
Deliberado
Ementa: Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado no acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal no Processo TC - 30720/026/11, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do exercício de 2011 da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 3/2016
Deliberado
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 005535/026/07, que julgou irregular o balanço geral do exercício de 2007 da Fundação Butantan.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 6/2018
Deliberado
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC 0044/026/11, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 8/2018
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constante no Processo TC - 001830/026/11, que julgou irregulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria de Estado da Segurança Pública constantes nos TC - 001866/026/11, da UGE 180.152 - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral, TC - 001880/026/11, da UGE 180.168 - Comando de Policiamento de Choque e TC - 002020/026/11, da UGE 180.335 - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Itapecerica da Serra, relativas ao exercício de 2011.
Processo CFC 7227/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985-proposta orçamentária - pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando a manifestação anterior, de fls. 116 a 117, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em novembro/2011, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2004 a 2011 (enviadas intempestivamente) e de 2012, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7227, de 2011.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 8289/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pelo IMESC-Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 339-340, que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 8289, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2631/2012
Ementa: Aterros Mantovani e CETRIN - Município de Santo Antonio de Posse: Informação Técnica nº 006/12/CJU - Esclarecimentos e documentos prestados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, solicitados em audiência realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, em 06 de dezembro de 2001.
Processo CFC 3171/2012
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 97-98, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5928/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação anterior, de fl. 59, que toma conhecimento da proposta orçamentária do IPT para o exercício de 2016 e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 5928, de 2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6097/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6136/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação de fls. 62 a 63, que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referentes aos exercícios de 2013 a 2015 (enviadas intempestivamente), devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à AGEMCAMP, após o que, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 6136, de 2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator