Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/11/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 518/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas em parques infantis e estabelecimentos afins, onde conste os seguintes dizeres: "Proibido o acompanhamento de crianças por adultos no uso do brinquedo infantil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Altair Moraes Com o Voto em Separado
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado
Emidio de Souza Com o Voto em Separado
Erica Malunguinho Com o Voto em Separado
Marcio da Farmácia Com o Voto em Separado
Moção 94/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Contrário à Moção
Douglas Garcia Contrário à Moção
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Emidio de Souza Favorável à Moção
Erica Malunguinho Favorável à Moção
Marcio da Farmácia Favorável à Moção
Moção 95/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Contrário à Moção
Douglas Garcia Contrário à Moção
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Emidio de Souza Favorável à Moção
Erica Malunguinho Favorável à Moção
Marcio da Farmácia Contrário à Moção
Moção 129/2019
Ementa: Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
Moção 182/2019
Ementa: Repudia a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista publicada em 31 de outubro de 2019, de que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5".
Moção 239/2019
Ementa: Manifesta veemente repúdio à declaração proferida pelo Vereador da cidade de São Paulo, Adilson Amadeu (DEM), na qual se referiu ao também vereador, Daniel Annenberg (PSDB), com injúria e palavras de baixo calão.
Moção 19/2020
Ementa: Apela à Sra. Célia Parnes, Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como esta se repitam.
Moção 171/2020
Ementa: Repudia a matéria divulgada no dia 23 de setembro de 2020, pela Folha de S.Paulo intitulada "Pelada com cabeça de Bolsonaro rende ameaças de morte a coletivo de arte", por se constituir em preocupante discurso de ódio.