Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/05/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 418/2019
Deliberado
Ementa: Altera o inciso V do artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica da Mandata Ativista, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 736/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 964/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo Amigo do Animal Abandonado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Moção 108/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, por inviabilizar a proteção integral da Floresta Amazônica mediante falhas existentes no sistema de fiscalização, pela fragilização do Código Florestal, legalização da grilagem por meio do Programa Terra Legal, execução descuidada de grandes obras na região e sinalização negativa para o meio ambiente produzidas por suas declarações, corroborando assim com aumento no desmatamento da floresta amazônica e com o ataque desenfreado às nossas reservas naturais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto vencedor, favorável