Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/07/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 371/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Projeto de lei 405/2016
Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Projeto de lei 422/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Com o Voto em Separado
Márcia Lia Com o Voto em Separado
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 614/2018
Ementa: Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.
Projeto de lei 418/2019
Deliberado
Ementa: Altera o inciso V do artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica da Bancada Ativista, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 723/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.
Projeto de lei 913/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, no Estado.
Moção 108/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, por inviabilizar a proteção integral da Floresta Amazônica mediante falhas existentes no sistema de fiscalização, pela fragilização do Código Florestal, legalização da grilagem por meio do Programa Terra Legal, execução descuidada de grandes obras na região e sinalização negativa para o meio ambiente produzidas por suas declarações, corroborando assim com aumento no desmatamento da floresta amazônica e com o ataque desenfreado às nossas reservas naturais.
Deliberação:
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Contrário ao voto do relator
Itamar Borges Abstenção
Luiz Fernando T. Ferreira Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Contrário ao voto do relator
Reinaldo Alguz Contrário ao voto do relator
Moção 242/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3407, de 2019, para prever a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de pagamentos efetuados a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Moção 14/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná, em especial os agentes da 2ª Delegacia de Investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais - DIMA, do DPPC e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, pela ação que resultou na prisão de 41 pessoas e na desarticulação de um evento de lutas clandestinas de cães, em 14 de dezembro de 2019, em Mairiporã.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Moção 25/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude Chella Phillips, moradora da cidade de Nassau, nas Bahamas, América Central, que, além de empreender esforços pela proteção animal em sua região por meio das ações do grupo "The Voiceless Dogs of Nassau", ainda abrigou em sua própria residência e salvou 97 cães, ante a iminência de passagem do furacão Dorian.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator