Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 11/12/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 189/2019
Não Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos fármacos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Processo Legislativo 3454/2019
Não Deliberado
Ementa: Solicita informações em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, que podem causar contaminação na Bacia do Rio Pardo.
Moção 19/2019
Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Governo João Doria pela fusão das Secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Energia e Mineração, dando origem à atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, sem transparência, consulta ou participação de técnicos ou da sociedade civil, colocando em risco o meio ambiente do Estado.
Moção 41/2019
Não Deliberado
Ementa: Repudia os fatos ocorridos no canil de Sousa - PB, uma vez que tais ações atentam contra a vida animal e contra a garantia constitucional de que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", e roga para que os poderes constituídos garantam a proteção aos direitos dos animais, assegurando-lhes um ambiente saudável e livre de maus-tratos.
Moção 72/2019
Não Deliberado
Ementa: Protesta contra a prática de produção de tutoriais que ensinam métodos de inseminação artificial com fins de reprodução para a comercialização de animais, de maneira geral, e, especificamente, ao "youtuber" Tiago Cojak, que adota tal prática em seu canil "C.B.A.KENNEL", em Goiânia - GO, e apela para as autoridades do Estado de Goiás a fim de que promovam investigação e eventual punição do "youtuber", bem como o resgate dos animais em situação de abuso.
Moção 108/2019
Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, por inviabilizar a proteção integral da Floresta Amazônica mediante falhas existentes no sistema de fiscalização, pela fragilização do Código Florestal, legalização da grilagem por meio do Programa Terra Legal, execução descuidada de grandes obras na região e sinalização negativa para o meio ambiente produzidas por suas declarações, corroborando assim com aumento no desmatamento da floresta amazônica e com o ataque desenfreado às nossas reservas naturais.
Moção 113/2019
Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente repúdio às recentes declarações do Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, nas quais ele insinua que as organizações não governamentais poderiam ser responsáveis pelas queimadas em curso na Amazônia.