Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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Pauta (visualizar  Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 848/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator