Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/12/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 19/2016
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 677/2016
Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 837/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1154/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável com emenda
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 227/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e fixar o efetivo do Quadro de Enfermagem para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 714/2018
Ementa: Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.
Projeto de lei 517/2019
Ementa: Denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais, quando da passagem à inatividade.
Moção 14/2019
Ementa: Repudia a greve dos professores convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP em ato contra a proposta do Governo Federal de reforma da Previdência Social.
Moção 54/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Sr. Vahan Agopyan, Reitor da Universidade de São Paulo - USP, por inviabilizar a participação dos delegados de base no 7º Congresso dos Trabalhadores da USP, entre os dias 22 e 25 de abril de 2019.