Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/11/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 54/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 775/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 26/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de diretoria de enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 44/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.
Projeto de lei 677/2016
Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 837/2017
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Projeto de lei 937/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placa informativa do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável ao Projeto de Lei 937/2017 na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 7/2018
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a alínea "e" do inciso I do artigo 3º do Decreto nº 31.170, de 1990, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe.
Projeto de lei 1330/2015
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei Complementar 43/2018
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Moção 14/2019
Não Deliberado
Ementa: Repudia a greve dos professores convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP em ato contra a proposta do Governo Federal de reforma da Previdência Social.