Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 35/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.103, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto com a emenda nº 01
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 45/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao PL nº 77, de 2018 e contrário ao PL nº 30, de 2018.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1330/2015
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei 187/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade dos usuários do Poupatempo em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 580/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Bombeiro Civil".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto
Marcio Nakashima Favorável ao projeto
Rafael Silva Favorável ao projeto
Valeria Bolsonaro Favorável ao projeto
Moção 14/2019
Ementa: Repudia a greve dos professores convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP em ato contra a proposta do Governo Federal de reforma da Previdência Social.