Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 12/2017
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo VI da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para prorrogar o prazo de apresentação do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável ao Projeto de Lei Complementar n. 12/2017 e ao Projeto de Lei Complementar n. 13/2017
Votos:
Aprigio Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 14/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para estabelecer critérios à elaboração do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável ao Projeto e às emendas nºs 1 e 2
Votos:
Aprigio Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 344/2006
Ementa: Estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado.
Projeto de lei 191/2018
Deliberado
Ementa: Confere o título de "Capital Estadual do Patriotismo" ao Município de Macatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Aprigio Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator