Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/02/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 645/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre termo de garantia ao consumidor que tiver produto substituído em decorrência de defeito insanável do fabricante.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Caruso Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 891/2014
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.
Projeto de lei 584/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável, nos termos do substitutivo
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Caruso Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 58/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a classificação das unidades usuárias do serviço público de água quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Caruso Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 561/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Caruso Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator