Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 606/2015
Deliberado
Ementa: Determina que todos os supermercados, hipermercados, lojas de departamento e estabelecimentos assemelhados do Estado de São Paulo, que possuam mais de 5 (cinco) caixas para atendimento ao cliente/consumidor, deverão instalar painel indicativo com a quantidade de caixas ou terminais disponíveis e em operação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto com a emenda apresentada
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 421/2016
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seus sítios eletrônicos o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 753/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a contratação e a desistência de contratos consumeristas, via "compras on line", realizadas inclusive por meio de cartões de crédito na rede mundial de computadores no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator