30/11/2022 - 2ª ORD - PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Caio França, Major Mecca, Altair Moraes, Delegado Olim, Jorge Caruso (membros efetivos) e a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Marta Costa. Ausentes os Senhores Deputados Maurici, Marcos Zerbini, Conte Lopes e Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1093/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço no Estado. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 447/2021, de autoria do Deputado Delegado Olim, que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e à Deputada Professora Bebel. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 220/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude o guarda municipal Tiago Spim Lopes por enfrentar dois bandidos armados durante tentativa de roubo em Araçoiaba da Serra. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. O Senhor Deputado Caio França pediu a palavra para pronunciar-se sobre a situação na Baixada Santista, em relação à Segurança Pública, afirmando ter enviado Requerimento de Informação ao governo estadual com questionamentos sobre a gravidade do assunto e informando que apresentaria requerimento no mesmo sentido à Comissão. O Senhor Presidente afirmou que pautaria o requerimento na próxima reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, a qual eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 30/11/2022. Deputado Delegado Olim Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária