23/11/2022 - 1ª ORD - PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Maurici, Conte Lopes, Major Mecca, Altair Moraes e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Caio França, Marcos Zerbini, Jorge Caruso e Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 447/2021, de autoria do Deputado Delegado Olim, que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 101/2022, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que aplaude o guarda civil municipal Isaias Mendes da Silva pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo e rejeitada a Moção em sua forma original, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 108/2022, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que aplaude o guarda civil municipal Ronaldo Martins Ferreira pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo e rejeitada a Moção em sua forma original, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 112/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares e os guardas civis municipais responsáveis pela prisão de três indivíduos em flagrante delito por furto de veículo automotor. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo e rejeitada a Moção em sua forma original, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 145/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os guardas civis municipais GCM 1ª Cl Everton Ferreira de Jesus, GCM 1ª Cl Paulo César Cavalcante, GCM 2ª Cl César Eduardo Botene, GCM 1ª Cl Claudinei Júnior Martins Matias, GCM 2ª Cl Jeferson Luís Sant'anna e GCM 2ª Cl Osmar Rafael Cordeiro pela apreensão de grande quantidade de maconha e cocaína, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 146/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os guardas civis municipais GCM 1ª Cl Everton Ferreira de Jesus, GCM 1ª Cl Paulo César Cavalcante, GCM 2ª Cl César Eduardo Botene, GCM 1ª Cl Claudinei Júnior Martins Matias, GCM 2ª Cl Jeferson Luís Sant'anna e GCM 2ª Cl Osmar Rafael Cordeiro pela prisão de um indivíduo com grande quantidade de entorpecentes, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 147/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os guardas civis municipais GCM 2ª Cl Thiago Vinícius Marciano e GCM 2ª Cl Samuel Claudino dos Santos pela detenção de um indivíduo por furto de fios em vias públicas, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 151/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares Sd PM Gabriel Heinrick Souza Pessoa e Cb PM Davi Nunes de Souza pelo socorro prestado a um bebê recém-nascido, vítima de mal súbito, em São Paulo. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 158/2022, de autoria do Deputado Gil Diniz, que aplaude o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Bruno Guilherme de Jesus, e sua equipe pela imediata prisão de autor de crime de latrocínio, ocorrido dia 27 de maio de 2022. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 192/2022, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais CB PM Rodrigo, CB PM Gea e SD PM Samora Marcela, da 2ª Cia, 39º BPM-I de São Vicente, pelo socorro prestado a uma criança com sinais de asfixia, no último dia 15/06, em São Vicente. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 220/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude o guarda municipal Tiago Spim Lopes por enfrentar dois bandidos armados durante tentativa de roubo em Araçoiaba da Serra. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici. Item 12 - Requerimento CSPAP 1/22, do Deputado Altair Moraes, que requer, nos termos do artigo 13 da CE, convite ao Senhor Fernando Carvalho Gregório, Delegado da Polícia Civil, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a conduta desrespeitosa da Deputada Isa Penna em um vídeo que circula na internet. Retirado pelo autor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/11/2022. Deputado Delegado Olim Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária