08/06/2022 - 1ª EXTRA - PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Maurici, Caio França, Conte Lopes, Major Mecca, Altair Moraes, Delegado Olim e Sargento Neri (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 950/2019, de autoria do Deputado Gil Diniz, que dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici. Item 2 - Projeto de lei nº 1246/2019, de autoria do Deputado Professor Kenny, que cria delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJR ¿ Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 19/2020, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que torna obrigatória a divulgação da ação de bater palmas para reencontro de crianças perdidas em locais de aglomeração de pessoas. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 86/2020, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que altera a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Altair Moraes. Item 5 - Projeto de lei nº 90/2020, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que institui o Programa Documentar para Proteger - PDP, dirigido a crianças e adolescentes que não possuam documentação. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Altair Moraes. Item 6 - Projeto de lei nº 592/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici. Item 7 - Projeto de lei nº 746/2020, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que institui o Programa Fluxo Zero. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici. Item 8 - Projeto de lei nº 17/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que institui regras para as visitas dos familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 418/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento e outros, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici. Item 10 - Projeto de lei nº 489/2021, de autoria do Deputado Alex de Madureira, que institui a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 705/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que institui o Estágio de Desenvolvimento e Liderança Policial no Sistema de Educação Profissional da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 289/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" o Centro de Detenção Provisória 2 de Caiuá, naquele Município. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e rejeitado o projeto em sua forma original. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1026/2019, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e rejeitado o projeto em sua forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 94/2020, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a penitenciária masculina, em Tupi Paulista. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 672/2020, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que denomina "Dr. Hélio Pereira Bicudo" o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, naquele Município. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 682/2020, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que denomina "Coronel Celestino Henriques Fernandes" o edifício do Oitavo Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Santo André. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 153/2021, de autoria do Deputado Itamar Borges, que denomina "Zulmira Fortes Gatto" a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, em Itanhaém. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 391/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que institui o "Dia em Homenagem ao Sargento da Reserva - R/2 das Forças Armadas." Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 428/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que denomina "Dr. Walter Erwin Hoffgen" o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 31/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM/I pelo socorro prestado a uma vítima de acidente automobilístico, em 10 de janeiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 91/2020, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude o Coronel Aviador Marcos Dias Marschall, Diretor do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA-SP, pela postura de enfrentamento aos impactos da COVID-19 que, sob a coordenação da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico - DIRMAB, atingiu a marca de 10.000 máscaras de proteção facial, que serão distribuídas a diversas Organizações Militares da FAB e, por consequência, a servidores públicos civis nomeados no Ministério da Defesa, família militar, inativos, pensionistas e aposentados. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 42/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os Soldados PM Mauricio Mendes Piovesan, Eric Salomão Coelho, Lucas Paulo de Souza e Jonathan Lenon da Silva Costa, da 2ª Cia do 50º BPM/M de São Paulo, por ajudar a empurrar uma ambulância presa em alagamento e salvar a vida do paciente entubado que ela transportava para o hospital, no último dia 15 de janeiro, em Parelheiros, na Capital. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 116/2021, de autoria do Deputado Altair Moraes, que aplaude o 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, com extensão aos policiais militares que compõem a 4ª Companhia da Polícia Militar de Espírito Santo do Pinhal, pelas 100 prisões realizadas no ano de 2021. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 118/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que apela ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que empreenda esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, apensado à Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 156/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que manifesta veemente repúdio às declarações feitas pelo Senhor Bemvindo Pereira de Sequeira nas redes sociais, por desrespeitar as Polícias Militares do Estado de São Paulo e de todo o Brasil, estimulando a insegurança das pessoas e o descrédito nas instituições brasileiras. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Votou contrariamente à propositura o Deputado Maurici. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 187/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude o Soldado PM Gabriel Costa Ramos (RE) por ter agido com extrema coragem e notável destreza na condução de uma moto aquática, salvando um surfista que encontrava-se em situação de extremo risco na praia de Pitangueiras, Guarujá, no último dia 19 de julho. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 224/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude a Delegacia da Capitania dos Portos, em São Sebastião, por suas tarefas de controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas à Segurança da Navegação, Defesa Nacional, Salvaguarda da Vida Humana e prevenção da Poluição Hídrica. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 235/2021, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que aplaude os Policiais Militares Cabo Emmanuel Messias de Melo e Soldado Evandro Torres de Limas, ambos lotados na 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar, pelo pronto atendimento no socorro de um bebê de 11 meses trancado acidentalmente no interior de um veículo, no Município de Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 242/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que aplaude a Polícia Militar de Araçatuba pelo pronto e corajoso combate à quadrilha de assaltantes de banco que aterrorizou o município na madrugada do dia 30 de agosto de 2021. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 247/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude os policiais civis do 11º Distrito Policial, na pessoa dos Delegados de Polícia Dr. Pietrantonio Minichilo de Araújo, Dr. Júlio Jesus Encarnação e Dr. Declayr Tavares Barcelos Júnior, do chefe dos investigadores, Nelio Peixoto de Brito, e dos agentes Cesar Rios Simplicio, Pedro Nemr Antar e Anderson Pereira Gomes, por terem logrado êxito na identificação dos autores do ato que incendiou a estátua do Borba Gato, em 24 de julho de 2021. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 258/2021, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que repudia a concessão de saída temporária a mais de 37 mil presos no período de 14 a 20 de setembro de 2021, prevista na Portaria Conjunta DEECRIM nº 2/2019, que autoriza as saídas temporárias de presos e estabelece os períodos em que elas serão concedidas no Estado. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Votou contrariamente à propositura o Deputado Maurici. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 270/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais civis que atenderam a ocorrência de roubo com retenção de vítimas em uma residência localizada em Tietê, na noite de 1 de julho de 2021. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 271/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude o Senhor Adonis Lopes, piloto de helicóptero e Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, que evitou uma possível tentativa de resgate de presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Município do Rio de Janeiro. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 274/2021, de autoria do Deputado Campos Machado, que aplaude a Associação dos Investigadores do Estado de São Paulo - AIPESP pelos 24 anos de sua refundação e cumprimenta seu Presidente, Vanderlei Bailoni, por toda a dedicação, amor e história à Entidade, assim como pela autoria do livro "20 Anos de História da AIPESP". Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 281/2021, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que aplaude o 19º Batalhão de Policia Militar do Interior, que não apenas atendeu uma ocorrência de tentativa de suicídio, mas reuniu esforços para levar o mínimo de dignidade e proteção ao cidadão, realizando seu trabalho com humanidade e profissionalismo. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 282/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que aplaude a atuação do SD Claudinei Gomes dos Santos, do SD Serafim Matheus de Oliveira, do SD Reinaldo Aparecido de Jesus e do CB Eduardo Henrique Barroso Ferreira da Silva, do 34º BPM/I, na captura dos criminosos envolvidos na tentativa de assalto à agência dos Correios, em Bom Jesus dos Perdões. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 285/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros pelo socorro à vítima do desabamento ocorrido no bairro Chácara Santo Antônio, região de Santo Amaro, em 21 de setembro de 2021. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 288/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária que participaram da operação que apreendeu mais de onze milhões de reais em espécie, sem comprovação de origem, realizada no dia 30 de setembro de 2021, na Rodovia Raposo Tavares, km 561, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 291/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária, que participaram da operação que apreendeu 48 tabletes de "Cannabis sativa"(maconha), realizada dia 03 de outubro de 2021, na Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, km 134, em Itapetininga. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 295/2021, de autoria do Deputado Campos Machado, que aplaude a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo - AEPESP pelo aniversário de 60 anos, comemorado em 05 de outubro de 2021. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 311/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP pela apreensão de grande quantidade de munições, granadas, carregadores de fuzil, coletes, óculos, capacetes, lanternas táticas e distintivos da Polícia Civil, em operação realizada no dia 7 de outubro de 2021, em Parelheiros, na Capital. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 42 (CONCLUSIVA) - Moção nº 316/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude o Soldado PM Jonathan Gaspar Alves Pinheiro e o Soldado PM Geovane Apolinário Correa Vieira, da 1ª Cia do 40º Batalhão de Policia Militar do Interior, pela apreensão de explosivos e drogas, em operação realizada no dia 02 de outubro de 2021, em Votorantim. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 43 (CONCLUSIVA) - Moção nº 317/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que manifesta solidariedade à família do médico Claudio Marsili, vítima de latrocínio na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 2021. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 44 (CONCLUSIVA) - Moção nº 335/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os guardas civis municipais Marcos Gilberto Scudeler, Wellyngton Rodrigo dos Santos e Silvio Wagner dos Santos pela apreensão de cocaína durante patrulhamento realizado em 26 de outubro de 2021, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 45 (CONCLUSIVA) - Moção nº 347/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os Guardas Civis Municipais Matheus, Antenor e Sérgio, que participaram de uma ocorrência em 21 de novembro de 2021 e terem apreendido, durante a operação, um carro furtado com seu condutor, no Bairro Paineiras, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 46 (CONCLUSIVA) - Moção nº 375/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que aplaude o bombeiro civil Everton Ferreira de Sousa Santos pelo auxílio prestado no salvamento de uma criança que se encontrava engasgada e pelos serviços dedicados à comunidade. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 47 (CONCLUSIVA) - Moção nº 394/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude o Almirante Sérgio Fernando de Amaral Chaves Júnior por ocasião de sua passagem à frente do Comando do 8º Distrito Naval de São Paulo e Paraná. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 48 (CONCLUSIVA) - Moção nº 399/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude a atuação dos guardas civis municipais Agnaldo Moreira de Andrade, Samuel Bastos Medeiros, Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado, Peterson Albuquerque, Rosivaldo Seco, Alexsandro Campos Dias, Andre Pichini, Edson Valter Vaz, Ricardo Augusto Armenio, Edvilson Carlos da Silva, Isaías de Oliveira Junior, Márcio Cabrerisso, Lucio Carlos Gomes e Alexandre Gabriel Vieira na apreensão de mais de meia tonelada de drogas, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 49 (CONCLUSIVA) - Moção nº 400/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares CB PM Lucas França Oliveira, SD PM Mykol Cruz Costa, SGT PM Gerson Jesus Gonçalves Souza, SD PM Edinaldo Bezerra de Souza, SD MPM Renata Serra Machado Cavalcante Soares, SD PM Murilo Araujo Vieira, SD PM Oswaldo Mendes Ribeiro Netto, SD PM Valéria do Amaral Fagundes e SD PM Darilson Francisco Ferreira por terem libertado 04 (quatro) motoristas de caminhão carreta presos em cativeiro, em Osasco. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 50 (CONCLUSIVA) - Moção nº 3/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que aplaude o Tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, pelos serviços prestados no resgate de vidas nas inundações causadas pela chuva na região de Belo Horizonte. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 51 (CONCLUSIVA) - Moção nº 5/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude o GCM Jucelino Rodrigues de Morais pela atuação na captura de um acusado de homicídio na cidade de Japira, Paraná. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 52 (CONCLUSIVA) - Moção nº 6/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude a atuação dos policiais militares do 2º GP, da 3ª Cia PM do 22º Batalhão da Polícia Militar do Interior, CB PM Eitéia Leal de Oliveira, CB PM Carlos Roberto Coneglian, Sd PM Bruno Alves Santos e Sd PM Priscila de Souza Leme pelo salvamento de um bebê que corria risco de morte por asfixia, em Angatuba, região de Itapetininga. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 53 (CONCLUSIVA) - Moção nº 24/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude o aniversário de nascimento de Estela Borges Morato, Heroína da Polícia Civil do Estado, que completaria 75 anos no dia 22 de janeiro de 2022. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 54 (CONCLUSIVA) - Moção nº 27/2022, de autoria do Deputado Gil Diniz, que aplaude os policiais militares do Estado de São Paulo pelas ações de combate ao tráfico de drogas no município de Piracicaba, que resultaram na prisão de um criminoso de alta periculosidade e na apreensão de grande quantidade de drogas, em 11 de fevereiro de 2022. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 55 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2022, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que aplaude o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que completou 142 anos de existência em 10 de março de 2022. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 56 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2022, de autoria do Deputado Gil Diniz, que aplaude o guarda civil metropolitano Luiz Felipe Silva Correa por seus anos de serviço e contribuição às Forças de Segurança do Estado de São Paulo, atuando no Setor de Inteligência da GCM de Limeira/SP. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 57 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares Sub Ten PM Isaias Ferreira Grahn de Oliveira, Cb PM Bruno Marcos de Camargo, Sd PM Maycon Diniz Pereira e Sd PM Bruno Henrique Castilho Stropa pelo resgate de uma família durante enchente de grandes proporções, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 58 (CONCLUSIVA) - Moção nº 43/2022, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude os soldados PM Guilherme Cortes Real Barbosa (RE 194.733-8), Wilson Ramalho Caetano Júnior (RE 134.855-8) e Bruno Silva da Fonseca (RE 194.681-1) pelo socorro prestado à esposa do Deputado Tenente Nascimento, após mal súbito ocorrido em 10 de março de 2022. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 59 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2022, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que aplaude o Delegado Artur Dian que, em ato de legítima defesa, atirou contra o criminoso durante tentativa de assalto, ocorrida em 26 de março de 2022. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 60 (CONCLUSIVA) - Moção nº 65/2022, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que aplaude o Capitão Gondar em face da valorização, através de condecorações que tem feito aos Policiais Militares. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 61 (CONCLUSIVA) - Moção nº 73/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude a atuação dos guardas civis municipais Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes, Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Luiz Alves de Paula, Wellington Ap. Melquiades dos Santos, Jonas Pereira Constantino e Vinícius Rech Teodoro Souza, na apreensão de grande quantidade de maconha, em São José dos Campos/SP. Foi relator o Deputado Major Mecca com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 62 (CONCLUSIVA) - Moção nº 74/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude a atuação dos guardas civis municipais Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes, Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio de Sousa Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Deyvisson Henrique Alves, Raphael Filipe Lino, Maurício César Simões Eleutério, Bruno Afonso Da Silva, Giovani Araújo Do Amaral e Ebdo Cassiano da Silva, na captura de procurado pela Justiça do Estado de Sergipe por duplo homicídio, em São José dos Campos/SP. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 63 (CONCLUSIVA) - Moção nº 76/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude a atuação dos guardas civis municipais Denis William da Silva Amaral, Rodrigo Jota Prado, Jonas de Castro Brasílio, Felipe Gabriel de Lima Moraes, Valdeci Gonçalves Domingos, Leonel Antônio da Silva, Flávio de Sousa Garcia Zichello, Rodrigo Eugênio Gonçalves, Giovani Araújo do Amaral na captura de procurado pela Justiça, em São José dos Campos/SP. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 64 (CONCLUSIVA) - Moção nº 78/2022, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os policiais militares SD PM Tarcísio Henrique de Barros e SD PM Giovane Aparecido Alves de Souza, e os guardas civis municipais Dinis Antônio Glinkovski e Alex Fernando Vieira, por terem socorrido uma pessoa que tentava o suicídio, em Cerquilho/SP. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 65 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2022, de autoria do Deputado Major Mecca, que aplaude os policiais militares CB PM Brasil e CB PM Door pelo profissionalismo demonstrado durante a prisão de indivíduo em flagrante delito, e apreensão do armamento e munições. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 66 (CONCLUSIVA) - Moção nº 89/2022, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares Cb. PM da Cruz e Cb. PM Denis do 3º GP PM, da 2ª Companhia Tupã, 9º BPMI Marilia, pelo profissionalismo demonstrado durante abordagem a veículo conduzido por criminosos que portavam drogas ilícitas. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 67 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2022, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que aplaude o guarda civil municipal Agaci Clovis da Silveira pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 68 (CONCLUSIVA) - Moção nº 102/2022, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que aplaude a guarda civil municipal Joana de Souza Barros pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2022. Deputado Delegado Olim Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária