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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura


24/11/2021 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Daniel Soares, Wellington Moura, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Dirceu Dalben (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Thiago Auricchio. Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Heni Ozi Cukier. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 811/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que Estabelece normas para o ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados por discentes em escolas públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 2 - Projeto de lei nº 1180/2019, de autoria do Deputado Caio França e outros, que Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. O item foi retirado da pauta por ter sido deliberado em Congresso de Comissões. Item 3 - Projeto de lei nº 1191/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela situada no km 13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1239/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis, naquele Município. Foi relator o Deputado Emidio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1295/2019, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, que Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. O Deputado Wellington Moura apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 6 - Projeto de lei nº 64/2020, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que Isenta do pagamento de IPVA os proprietários privados dos direitos sobre seu veículo em razão de furto, roubo, ou em decorrência de dano causado por enchente, alagamento ou inundação. Aprovado a Cota. Item 7 - Projeto de lei nº 93/2020, de autoria do Deputado Enio Tatto e outros, que Denomina "Padre Maurilio Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 288/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Revoga a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza. Item 9 - Projeto de lei nº 354/2020, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Responsabiliza alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. O Deputado Emidio de Souza apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal. Item 10 - Projeto de lei nº 582/2020, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator e registrado o voto contrário dos Deputados Emidio de Souza e Paulo Fiorilo. Item 11 - Projeto de lei nº 592/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza. Item 12 - Projeto de lei nº 625/2020, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 13 - Projeto de lei nº 15/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila e outros, que Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. A Deputada Carla Morando apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 14 - Projeto de lei nº 94/2021, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. O Deputado Marcos Zerbini apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal. Item 15 - Projeto de lei nº 106/2021, de autoria do Deputado Sergio Victor e outros, que Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 16 - Projeto de lei nº 109/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que Institui o Programa Estadual de Apoio a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Startups. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 17 - Projeto de lei nº 127/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que Institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer. Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 252/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que Institui o Programa Escola Pela Democracia. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 19 - Projeto de lei nº 377/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Denomina "Jorge Sukessada" a passarela localizada entre os km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 20 - Projeto de lei nº 391/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Institui o "Dia em Homenagem ao Sargento da Reserva - R/2 das Forças Armadas." Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 394/2021, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 434/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Citricultura. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 450/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Institui o "Setembro Roxo", mês dedicado à realização de ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 24 - Projeto de lei nº 468/2021, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+". Foi relator o Deputado Emidio de Souza com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Delegado Olim. Item 25 - Projeto de lei nº 478/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)". Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 26 - Projeto de lei nº 482/2021, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza. Item 27 - Projeto de lei nº 486/2021, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 28 - Projeto de lei nº 513/2021, de autoria do Deputado Sergio Victor, que Institui o "Circuito Cicloturístico do Vale Histórico". Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 29 - Projeto de lei nº 514/2021, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, que Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 30 - Projeto de lei nº 528/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Denomina "Massoud Murad Netto" a passarela localizada entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 31 - Projeto de lei nº 529/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 32 - Projeto de lei nº 533/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que Estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 33 - Projeto de lei nº 541/2021, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, que Proíbe a construção de cava subaquática com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos, ou de sedimentos contaminados. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator e registrado o voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Item 34 - Projeto de lei nº 549/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia das Mães". Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Janaina Paschoal e os Deputados Frederico d¿Ávila, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Daniel Soares, Wellington Moura, Delegado Olim; votaram contrariamente os Deputados Paulo Fiorilo e Emidio de Souza. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 35 - Projeto de lei nº 550/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Pais". Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator e registrado o voto contrário dos Deputados Emidio de Souza e Paulo Fiorilo. Item 36 - Projeto de lei nº 557/2021, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora e registrado o voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Item 37 - Projeto de lei nº 562/2021, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de unidades do Hemocentro Veterinário. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 38 - Projeto de lei nº 603/2021, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, que Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza. Item 39 - Projeto de lei nº 674/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila. Item 40 - Projeto de lei nº 677/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 41 - Projeto de lei nº 683/2021, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, que Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção, no âmbito do Estado. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 42 - Projeto de lei nº 691/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 43 - Projeto de decreto legislativo nº 64/2021, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Susta os efeitos da Portaria Normativa nº 367/21, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA, que regula procedimentos relacionados à fixação da sede de prestação de serviço para os servidores. Aprovado a Cota. Item 44 - Moção nº 101/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que Aplaude os atletas brasileiros responsáveis pela melhor campanha do país na história dos Jogos Pan-Americanos e pela conquista do 2º lugar no quadro geral de medalhas. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 45 (CONCLUSIVA) - Moção nº 215/2021, de autoria do Deputado Campos Machado, que Apela ao Congresso Nacional, através do Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a fim de que delibere, com a devida urgência, a proposta de emenda constitucional que altere a redação do artigo 228 da Constituição Federal, de forma a estabelecer a idade mínima de 16 (dezesseis) anos para a maioridade penal. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, e registrado o voto contrário da Deputada Janaina Paschoal e dos Deputados Emidio de Souza e Paulo Fiorilo. Foi dada ciência do Item 46: Ofício nº 047/2021, procedente da Câmara Municipal de Irapuã, encaminhando Moção nº 02/21, de Apoio à aprovação do PLC 52/2019. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/12/2021.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

alesp