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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


21/09/2021 - 1. RECEBER A MÉDICA E COORDENADORA DA REDE HEBE CAMARGO DE COMBATE AO CÂNCER, DRA. SONIA ALVES, PARA EXPOR SOBRE O TEMA "REDE HEBE CAMARGO DE COMBATE AO CÂNCER" E "REGULAÇÃO DE ONCOLOGIA NO ESTADO"; 2. APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Patricia Bezerra. Presentes as Senhoras Deputadas Patricia Bezerra e Edna Macedo, e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, Edmir Chedid, André do Prado, Ataide Teruel e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Ausentes os Senhores Deputados Caio França e Afonso Lobato. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Senhora Presidente informou que a presente reunião fora convocada com a finalidade de receber a médica e coordenadora da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer - RHCCC, Dra. Sonia Alves, para expor sobre o tema "Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer" e "Regulação de Oncologia no Estado" e, na sequência, apreciar a pauta. Agradeceu a presença da Dra. Sonia Alves, a quem passou a palavra. A Dra. Sonia fez uma apresentação em power point e informou que a oncologia começou a ser regulada com uma portaria do Ministério da Saúde de 2012, a ¿lei dos 60 (sessenta) dias¿, que obriga o início do tratamento nesse prazo, após o diagnóstico. Em 2013, o Ministério da Saúde emitiu outra portaria que define a política nacional de prevenção e controle do câncer e dá as principais diretrizes para o acompanhamento, tratamento e diagnóstico precoce do câncer. Também em 2013, após o falecimento da apresentadora Hebe Camargo, o então governador instituiu a RHCCC, que visa organizar e discutir sobre a linha de cuidado e oncologia no Estado. Informou que os 4 (quatro) tipos mais prevalentes de câncer são: mamas, colo do útero, próstata e intestinal. Os objetivos da rede são: aprimorar o modelo de atenção às pessoas com câncer, integrar os serviços de diagnóstico e tratamento em oncologia, organizar o acesso e reduzir o tempo entre o diagnóstico e início do tratamento. Atualmente, há uma preocupação em diminuir também o tempo para chegar ao diagnóstico, aumentando o acesso aos exames preventivos. A regulação da oncologia tem como principal atribuição a de garantir o acesso do paciente com diagnóstico de câncer confirmado, ao início do tratamento. Mostrou a evolução das solicitações e os agendamentos realizados pela regulação em oncologia do portal da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS: em 2014, foram 3.003 agendamentos e 1.890 atendimentos; em 2019, foram 84.009 agendamentos e 68.931 atendimentos; em 2020, mesmo com a pandemia, foram 80.370 agendamentos e 66.143 atendimentos. Informou que a pandemia fez com que muitos pacientes deixassem de procurar os hospitais para atendimento. Até junho de 2021, foram 50.722 agendamentos e 38.147 atendimentos. A Presidente agradeceu à Dra. Sonia pela brilhante apresentação e abriu a palavra aos deputados inscritos. A Deputada Edna Macedo levantou questionamentos sobre a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade ¿ APAC, da Secretaria de Estado da Saúde, sobre a oferta de tratamentos e medicamentos oncológicos e diagnósticos precoces. Lamentou que muitas mulheres demoram até 4 (quatro) anos para fazer uma mamografia e quando sai o diagnóstico, a doença já se encontra em estágio avançado e não há muito o que fazer. Disse que procura atender às solicitações e pede que a carreta para fazer mamografias e papanicolau vá a várias localidades do Estado. O Deputado Ataide Teruel perguntou quais os órgãos com maior incidência de câncer. Respondendo à Deputada Edna Macedo, a Dra. Sonia Alves informou que, como o Ministério da Saúde não financiava alguns medicamentos, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo passou a fazê-lo, criando a APAC paulista. Eram sete e hoje são quatro os medicamentos que se encontram fora do protocolo do Ministério da Saúde. Afirmou que o Estado de São Paulo tem sido muito prejudicado, pois o Ministério da Saúde deixou de repassar verbas ao Estado e aos Municípios e que nos últimos dois anos tem acontecido de faltar medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde e o Estado precisa provê-los. Informou, também, que mulheres de 50 a 69 anos devem fazer a mamografia a cada dois anos. Disse que não há falta de mamógrafos e que o problema, muitas vezes, é que as mulheres não conseguem marcar consultas com o ginecologista, para terem o pedido de exame. Ficou de informar à Deputada Edna Macedo o nº de telefone por meio do qual é possível agendar o exame, sem necessidade do pedido médico. Respondendo ao Deputado Ataide Teruel, informou que os tipos mais comuns de câncer no homem são os de próstata e, na mulher, os de mama, seguidos dos de colo de útero, que são amplamente curáveis se detectados precocemente. A Presidente agradeceu as informações prestadas pela Dra. Sonia Alves, que, por sua vez, agradeceu pela oportunidade. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 147/2020, de autoria da Deputada Leci Brandão, que torna obrigatória a inclusão de álcool em gel como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlato, no âmbito do território do Estado. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 315/2020, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, que institui plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia de Covid-19. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Requerimento CS nº 4/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado convite ao Dr. Jeancarlo Gorinchteyn, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, no propósito de prestar informações sobre a execução dos objetivos estratégicos vinculados à meta ¿saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso¿ inserida no projeto de LDO para 2022, em especial, para detalhar os planos de conclusão de mais um Hospital Regional no Estado, a viabilidade de implantação de um Hospital Regional na Região Bragantina, a situação do Hospital Regional de Caraguatatuba, e as condições e capacidade de todos os hospitais estaduais, bem como sobre os planos de ampliação dos Ambulatórios Médicos de Especialidade Cirúrgicos e outros assuntos afetos a pasta. Aprovado. Item 4 - Requerimento CS nº 6/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado convite ao Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), no propósito de prestar informações sobre os planos de ampliação das unidades e da rede credenciada de serviços do instituto para os servidores públicos estaduais de todo o Estado, em especial os servidores do interior, bem como sobre a situação financeira e o financiamento dos serviços ofertados pelo Iamspe, após a edição da Lei n.º 17.293/2020, que estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, aumentando o valor da contribuição e o quadro de contribuintes do instituto. Aprovado. Item 5 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com deficiência (PCD). Concedida vista ao Deputado Ataide Teruel. Item 6 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de convocação do Senhor Secretário Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação enteral, o que tem afetado milhares de pessoas. Concedida vista ao Deputado Ataide Teruel. Item 7 - Requerimento CS nº 13/2021, de autoria do Deputado José Américo, para a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para discutir e ao mesmo tempo homenagear o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de S. Paulo, particularmente em função de sua importância demonstrada no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Aprovado. Item 8 - Requerimento CS nº 15/2021, de autoria do Deputado José Américo, para que esta Comissão convide o Dr. Antonio José Rodrigues Pereira, superintendente do Hospital das Clinicas, para prestar esclarecimentos solicitados sobre a internação do Sr. Olavo de Carvalho, tendo em vista a sonegação de informações. Aprovado. Em seguida, com a anuência dos deputados presentes, a Presidente deu como lidos os itens para ciência. Item 9 - Resposta ao Requerimento de Informação nº 258/2018, da Comissão de Saúde, que requer ao Senhor Secretário de Saúde informações sobre a situação dos servidores que trabalham no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), no tocante à convocação pública de entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais de saúde, que passarão a gerir aquele conjunto hospitalar. Item 10 - Ofício nº 1135/2021 - FSCMF, datado de 10/05/2021, do Grupo Santa Casa, de Franca, solicitando emenda para custeio e investimentos para o ano de 2021, com gasto com material médico-hospitalar estimado em R$ 20.341.356,00. Item 11 - Ofício CM/GP nº 233/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, datado de 17/08/2021, encaminhando a Moção nº 254/21, de autoria da vereadora Joelma Franco da Cunha, de congratulações e aplausos à ALESP, face à isenção de imposto de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS, AME (atrofia muscular espinhal), esclerose múltipla, hemofilia e outras doenças genéticas. Item 11 - Ofício nº 1828/2021, da Câmara Municipal de Garça, datado de 24/08/2021, encaminhando o Requerimento nº 865/2021, solicitando a esta Casa de Leis que envide os esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde daquele município. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição taquigráfica fará parte integrante da presente ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/10/2021.



Deputada Patricia Bezerra

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária

alesp