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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


31/08/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Patricia Bezerra. Presentes a Senhora Deputada Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Alex de Madureira, Afonso Lobato (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados André do Prado e Ataide Teruel. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 936/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que dispõe sobre informações e cuidados a serem observados e transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental e no trabalho dos agentes comunitários de saúde nas ações de fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1013/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale e outros, que institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1258/2019, de autoria do Deputado Castello Branco, que institui a Política Estadual Mais Leitura, Mais Saúde, nos hospitais públicos do Estado. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 42/2020, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 137/2020, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável, com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 315/2020, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, que institui plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia de COVID-19. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1297/2019, de autoria do Deputado Ed Thomas, que denomina "Professor Edgard Guariento Guimarães" o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo da CCJR. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 43/2020, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 616/2020, de autoria da Deputada Carla Morando, que institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 148/2020, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a fim de que declare a inaplicabilidade, para o tratamento de autismo, da limitação das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, visando à reabilitação do desenvolvimento psicomotor, bem como inclua a Análise Aplicada do Comportamento em seu rol de procedimentos. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 11 - Requerimento CS nº 01/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de Audiência Pública em caráter de urgência, em ambiente virtual, com a finalidade de discutir o fechamento do Pronto Socorro do Hospital Geral de Itapecerica da Serra no estado de São Paulo. Aprovado. Item 12 - Requerimento CS nº 3/2021, de autoria dos Deputados Enio Tatto e Maurici, para a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por força da Resolução - ALESP nº 924, de 26 de novembro de 2020, por esta Comissão de Saúde presidida pela nobre deputada Patrícia Bezerra, para discussão sobre o fechamento do Pronto Socorro dos seguintes hospitais: 1. Hospital Geral do Grajaú município de São Paulo; 2. Hospital Geral do Pedreira município de São Paulo; 3. Hospital Geral Santa Marcelina - Unidade Itaim Paulista no município de São Paulo; 4. Hospital Estadual Vila Alpina; 5. Hospital Estadual Franco da Rocha; 6. Hospital Geral de Itapecerica da Serra no Estado de São Paulo. Aprovado. Item 13 - Requerimento CS nº 4/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado CONVITE ao Dr. Jeancarlo Gorinchteyn, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, no propósito de prestar informações sobre a execução dos objetivos estratégicos vinculados a meta 'saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso' inserida no projeto de LDO para 2022, em especial, para detalhar os planos de conclusão de mais um Hospital Regional no Estado, a viabilidade de implantação de um Hospital Regional na Região Bragantina, a situação do Hospital Regional de Caraguatatuba, e as condições e capacidade de todos os hospitais estaduais, bem como sobre os planos de ampliação dos Ambulatórios Médicos de Especialidade Cirúrgicos e outros assuntos afetos a pasta. Concedida vista à Deputada Patrícia Bezerra. Item 14 - Requerimento CS nº 5/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado convite à Dra. Célia Leão, Secretária dos Direitos da Pessoa com deficiência, no propósito de prestar informações sobre os serviços, de competência de sua Pasta, ofertados nas unidades do Serviço de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, bem como os planos para ampliação da rede. Aprovado. Item 15 - Requerimento CS nº 6/2021, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que seja deliberado e aprovado convite ao Dr. Wilson Modesto Pollara, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), no propósito de prestar informações sobre os planos de ampliação das unidades e da rede credenciada de serviços do instituto para os servidores públicos estaduais de todo o Estado, em especial os servidores do interior, bem como sobre a situação financeira e o financiamento dos serviços ofertados pelo Iamspe, após a edição da Lei n.º 17.293/2020, que estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, aumentando o valor da contribuição e o quadro de contribuintes do instituto. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 16 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com deficiência (PCD). Concedida vista à Deputada Patrícia Bezerra. Item 17 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de convocação do Senhor Secretário Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação enteral, o que tem afetado milhares de pessoas. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 18 - Requerimento CS nº 12/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de VISITA, por meio de uma subcomissão de membros desta Comissão de Saúde para apurar, acompanhar, fiscalizar e debater uma solução para a situação do Hospital do Grajaú e do Hospital Pedreira, na região sul do município de São Paulo após o fechamento dos prontos socorros. Aprovado. Em seguida, com a anuência dos membros presentes, a Presidente deu por lidos os itens para ciência. Item 19 - Ofício nº 214/21, datado de 25/05/2021, da Câmara Municipal de Brotas, encaminhando o Requerimento nº 106/2021, de autoria do vereador Prof. Agripino Miguel Costa, de apoio à solicitação de que o IAMSPE tome as medidas necessárias para a retomada do atendimento aos seus beneficiários, na Santa Casa de Presidente Prudente. Item 20 - Ofício P 0710-2021, datado de 27/05/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, encaminhando o Requerimento nº 233/1602/2021, de autoria da vereadora Dani Dias, solicitando informações ao Governador do Estado sobre a possibilidade de inclusão dos motoristas de aplicativos, motoristas de taxis, operadores de caixa e frentistas dos postos de combustíveis, no Plano Estadual de vacinação contra a covid-19. Item 21 - Ofício nº 479/2021-OS, datado de 01/06/2021, da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, encaminhando o Requerimento nº 523/2021, para que a cidade de Avaré também seja incluída no programa de vacinação em massa, como ocorreu em Botucatu. Item 22 - E-mail datado de 10/06/2021, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando a Moção de Apelo nº 09/2021, pela aprovação do PL 2564/2020, em tramitação no Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Item 23 - Ofício n° 481/21, datado de 08/06/2021, da Câmara Municipal de Pôrto Ferreira, encaminhando a Moção de Apelo nº 20/2021, de autoria da Vereadora Priscíla Franco de Oliveira, pela aprovação do PL 2564/2020, em tramitação no Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Item 24 - Oficio CMB nº 402/2021, datado de 09/06/2021, da Câmara Municipal de Brotas, encaminhando Requerimento de Votos de Apelo n° 129/2021, de autoria dos Vereadores Thales Barros Sgorlon e Mário de Barros Frate Nunes, ao Senhor Governador do Estado, para que, através das tratativas necessárias, inclua os trabalhadores de supermercados, padarias, postos de combustíveis, bancos e casas lotéricas no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19. Item 25 - Ofício nº 1361/2021 - FSCMF, datado de 10/06/2021, do Grupo Santa Casa, solicitando de emenda para custeio e investimentos para o ano de 2021, tendo sido estimado um gasto com material médico-hospitalar no montante de R$ 20.341.356,00. Item 26 - E-mail datado de 16/06/2021, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, pleiteando a ampliação da imunização da classe geradora de renda, encaminhando relação de 19 profissões para serem incluídas no Grupo Prioritário de Imunização contra Covid 19. A propositura não tem caráter excludente, mas visa criar prioridade para a classe trabalhadora, tal medida irá estruturar o mercado de trabalho e garantir a retomada da economia com mais segurança e gerando diversos benefícios para a sociedade. Item 27 - Ofício nº 1163/2021 - GP, datado de 15/06/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, encaminhando a Moção de Apoio nº 02/2021, de autoria do vereador Sargento Barrera, pela aprovação do texto integral e original do PLC 115/2015, objetivando a regulamentação profissional do podólogo. Item 28 - Ofício Circular 60/2021-CAP, datado de 09/06/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção nº 95/2021, de autoria da vereadora Debora Palermo, para que sejam fornecidos ao município os medicamentos de alto custo necessários, em especial a somatropina. Item 29 - Ofício nº 97/2021 - GP, datado de 15/06/2021, da Câmara Municipal de Franca, de autoria do vereador Gilson Pelizaro, solicitando a inclusão, como grupo prioritário de vacinação, os profissionais de Imprensa do Estado. Item 30 - Ofício nº 210/2021, datado de 16/06/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, encaminhando o Requerimento nº 26/2021, de autoria do vereador Franthesco Aparecido Armínio Breschi, solicitando a retomada do atendimento dos beneficiários do IAMSPE na Santa Casa de Presidente Prudente. Item 31 - E-mail datado de 22/06/2021, da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista, encaminhando a Moção de Apoio nº 03/2021, de autoria da vereadora Juciléia Rodrigues Botelho Pires, pela aprovação do PL 2564/2020, em tramitação no Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Item 32 - Ofício CONDEPE - SP nº 201/2021, datado de 15/07/2021, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, encaminhando Recomendação CONDEPE - contra a regulamentação do acolhimento de adolescentes e de população em situação de rua em comunidades terapêuticas. Pede providências. Item 33 - E-mail datado de 29/07/2021, do Senhor Maurício Nogueira, elogiando o atendimento recebido por toda a equipe do Hospital das Clínicas da Faculdade e Medicina de Botucatu e manifestando sua indignação com o vergonhoso estado das instalações físicas e dos equipamentos disponibilizados. Encaminha fotos para corroborar suas informações. Item 34 - Ofício nº 323/2021, datado de 16/06/2021, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando a Moção nº 53/2021, para a vacinação de todos os profissionais da área da saúde, conforme prevê o Plano Nacional de Vacinação, seja realizada no município. Item 35 - Ofício OF/CG/ 473-C/2021, datado de 02/07/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando a Moção nº 102/2021, de autoria do vereador Alexandre Scombatti, externando o irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº 5480/2020, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, que tramita no Congresso e inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. Item 36 - E-mail datado de 02/08/2021, da Câmara Municipal de Taquarivai, encaminhando a Moção nº 8/2021, para que sejam disponibilizados cilindros de oxigênio para o município, devido ao aumento significativo de infectados pelo covid-19. Item 37 - Ofício DAL.SPL.DI 93/21, datado de 16/06/2021, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando documento protocolizado pela munícipe Aparecida de Fátima Rodrigues, relatando as falhas ocorridas durante o período em que ficou internada no Hospital de Campanha de Bauru, gerenciado pela FAMESP. Item 38 - Memorando NAE nº 08/2021, datado de 10/08/2021, do Núcleo de Avaliação Estratégica desta Assembleia, encaminhando relatório relativo à pesquisa, levantamento e análise de Abandono de animais durante a pandemia da covid-19, elaborado por aquele Núcleo. Item 39 - Ofício CRH-GC nº 56/2021, datado de 21/06/2021, da Coordenadoria da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão, encaminhando o relatório Conclusivo da Análise de Execução do Contrato de Gestão celebrado com Organizações Sociais de Saúde (OSS) relativo ao exercício de 2020, atendendo ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 846/1998. Item 40 - Ofício GC nº 78/2021, datado de 05/08/2021, da Coordenadoria da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão, encaminhando CDR-W com os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações Sociais de Saúde referentes ao 1º trimestre de 2021, atendendo ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 846/1998. Item 41 -E-mail subscrito pela Senhora Tatiana Cristina Souza, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando, duas Moções de Apelo, aprovadas na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Limeira, pela revogação da Emenda Constitucional nº 95 e da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020. Item 42 - E-mail subscrito pelo advogado Augusto Luiz de Aragão Pessin, OAB-SP 285124, email augusto.pessin@usp.br, encaminhando documento do Grupo de Trabalho 'Vacina, Parentes!', composto por CAPISP (Coordenação de Articulação dos Povos Indígenas em São Paulo), GT Indígena do Tribunal Popular, RENIU (Rede de Articulação dos Indígenas em Contextos Urbanos e Migrantes), Programa Índios na Cidade da ONG Opção Brasil, Associação Multiétnica Wyka Kwara, Movimento Levante Indígena na USP - Saju Tuíra - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da USP e diversos cidadãos, manifestando-se contra a negativa generalizada de vacinação de pessoa indígena em São Paulo, colocando a vida dessa população em risco. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/09/2021.



Deputada Patricia Bezerra

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária

alesp