25/05/2021 - 3ª EXTRA - PAUTA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Dr. Jorge do Carmo. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Castello Branco, Coronel Nishikawa, Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Cezar, Sebastião Santos e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Murilo Felix e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1317/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que inclui parágrafo no artigo 9º da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 2 - Processo RGL nº 7442/2019, de autoria do Senhor Cloves Roque Xavier, que trata de manifestação de indignação quanto à falta de resposta sobre o estado de abandono do antigo prédio do quartel histórico do 2º Batalhão de Guardas do Exército Brasileiro. Foi relator o Deputado Castello Branco com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Requerimento CI 03/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando, para CONVITE ao Presidente da SABESP, Senhor Benedito Braga, para prestar esclarecimentos acerca da situação da SABESP face à nova composição do grupo de trabalho e avaliação das alternativas viáveis para a Companhia, no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, ocorrida aos 24/04/2019; da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamento para esta gestão; projetos que almeja-se adimplir, inclusive com panorama sobre a situação do abastecimento de água no Estado, detalhando os investimentos previstos. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 4 - Requerimento CI 01/2020, de autoria do Deputado Castello Branco, que requer seja encaminhado ao Senhor Presidente do DAESP, PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre a situação do processo da DAESP contra o Consórcio VOA SP pela demora no cronograma de obras do Aeroporto de Campinas-Amarais, mais especificamente, no caso de descumprimento, qual é o novo cronograma estabelecido para execução das obras, e quais penalidades serão impostas à concessionária, uma vez que, até o momento, nenhuma obra foi iniciada por parte do consórcio. Aprovado. Item 5 - Requerimento CI 03/2020, de autoria do Deputado Luiz Fernando, para CONVITE ao Diretor-Presidente da Enel Distribuição São Paulo (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.), Sr. Max Xavier Lins e à diretoria responsável pela área, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da metodologia empregada pela concessionária para a medição e aferição do consumo de energia neste período de pandemia. Concedida vista à Deputada Maria Lucia Amary. Item 6 - Requerimento CI 04/2020, de autoria do Deputado Enio Tatto, para CONVITE ao presidente da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (ENEL) para discussão, análise, justificativa e caminhos alternativos para que não seja efetivado o aumento nas tarifas para mais de 7 milhões de clientes e 24 municípios da região metropolitana do estado de São Paulo durante o período de pandemia e de calamidade pública do estado, conforme Decreto nº 64.879 de 20/03/2020. Aprovado. Item 7 - Requerimento CI 01/2021, de autoria do Deputado Luiz Fernando, com a finalidade de CONVIDAR o Presidente e CEO da Elektro Redes S/A, Senhor Giancarlo Souza, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das constantes quedas de energia e extremada demora na restauração do serviço, sobretudo na região da Mogiana, com destaque para as cidades de Águas da Prata, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Casa Branca, Itobi, São José do Rio Pardo, Aguaí e Mococa, apresentando plano de investimentos a serem promovidos no sentido de melhorar os serviços insatisfatórios que vem sendo prestados na região. Aprovado. Item 8 - Requerimento CI 02/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, requerendo a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por esta Comissão, para discussão sobre a extensão da Linha 5 - Lilás do Metrô - Jardim Ângela e da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim na extremidade da Região Sul do Município de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 9 - Requerimento CI 03/2021, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, requerendo a realização de AUDÊNCIA PÚBLICA para discussão do tema 'Mobilidade e Habitação - O Impacto da Extensão da Linha 15- Prata Monotrilho entre as estações da Vila Prudente e Ipiranga na Comunidade Vila Prudente¿, com convite ao Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. O Deputado Alex de Madureira esclareceu que os pedidos de vista por ele realizados eram somente pelo fato de que já estava em contato com essas autoridades. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos itens em pauta somente para ciência: - Ofício 12/21, do Deputado Federal Leonardo Monteiro, enviando um manifesto contra a privatização dos Correios. - Ofício 152/21, do TCE, encaminhando decisão exarada pela Primeira Câmara daquela Corte nos autos do processo que trata do Balanço Geral da ARSESP referente ao exercício de 2015, julgando regular o mesmo, sem prejuízo das recomendações lançadas (resposta ao ofício SGP 3941/16, o qual encaminhava o Relatório Final da CPI da Energia Elétrica). Na sequência, o Senhor Presidente consultou os membros presentes acerca do convite a ser encaminhado ao Secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor Marcos Penido, para comparecer a esta Comissão para prestar contas de sua gestão - conforme determina o artigo 52-A da Constituição Estadual - reunião essa a ser realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o que todos concordaram. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2021. Deputado Dr. Jorge do Carmo Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária