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Comissão de Infraestrutura - 19ª Legislatura


24/02/2021 - PROCEDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR 1025/2007, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR 1175/2012, À ARGUIÇÃO DO SENHOR GUSTAVO ZARIF FRAYHA , INDICADO PELO SENHOR GOVERNADOR PARA INTEGRAR A DIRETORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE REGULAÇÃO TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. (PDL Nº 8, DE 2021)

CI ¿ COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando. Presentes os Senhores Deputados Castello Branco, Coronel Nishikawa, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando, Cezar, Murilo Felix, Ricardo Madalena e Wellington Moura (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e o Senhor Deputado Márcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à arguição pública do Senhor Gustavo Zarif Frayha, indicado pelo Senhor Governador para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ¿ ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, para um mandato de 4 (quatro) anos, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar 1025/2007, com redação dada pelo artigo 2° da Lei Complementar 1175/2012. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente designou o Deputado Ricardo Madalena para relator do PDL 8/2021, que aprova a referida indicação, e, a seguir passou a palavra ao Senhor Gustavo Zarif Frayha, para sua explanação inicial, onde teve oportunidade de demonstrar sua qualificação profissional. Em seguida, após ser arguido pelo Senhor Presidente e pelos deputados presentes, respondeu às dúvidas levantadas. A seguir, o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária desta Comissão, a iniciar-se 2 (dois) minutos após o término da presente reunião, com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo ¿ PDL 08/2021, de autoria da Mesa, que aprova a indicação de membro para a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ¿ ARSESP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/02/2021 ¿ 2ª extra.



Deputado Luiz Fernando

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp