Versão para Impressão

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 19ª Legislatura


01/03/2021 - 1 - OUVIR OS ESCLARECIMENTOS DOS DEPUTADOS CONVIDADOS; 2 - OUVIR OS ESCLARECIMENTOS DA DEPUTADA ISA PENNA; 3 - OUVIR AS CONSIDERAÇÕES FINAIS DA DEFESA.

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Emidio de Souza, Barros Munhoz, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Erica Malunguinho (membro substituto). Presente o Deputado Estevam Galvão, Corregedor Parlamentar. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Carlos Giannazi e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Wellington Moura e Alex de Madureira. Estiveram presentes no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Coronel Telhada e Teonílio Barba. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de ouvir os esclarecimentos dos deputados convidados, da Deputada Isa Penna e as considerações finais da defesa, relativamente ao Processo RGL 7862/2020 e passou a palavra ao Deputado Emidio de Souza, relator do processo. O Deputado Teonílio Barba informou que estava presente durante toda a reunião ocorrida no dia 16 de dezembro de 2020 e que presenciou os fatos. Informou que não conseguiu distinguir se o Deputado Fernando Cury abraçou ou agarrou a Deputada Isa Penna, mas que, como o toque ocorreu por trás, não se pode dizer que houve consentimento da deputada, já que sua reação foi instantânea. O Deputado Emidio de Souza perguntou se já havia presenciado uma cena como a que ocorreu na ocasião. O Deputado Teonílio Barba respondeu que não e que acredita que, se não há permissão, não pode ser considerado abraço e que, após o fato, demonstrou sua solidariedade à Deputada Isa Penna. A Deputada Érica Malunguinho perguntou ao Deputado Teonílio Barba se percebera alguma movimentação dos outros deputados presentes e a resposta foi de que, naquele momento, o assunto em debate era tenso e os deputados estavam focados nessa discussão. O advogado da Deputada Isa Penna, Dr. Francisco de Almeida Prado perguntou se, de alguma forma, a deputada percebera a aproximação. A resposta foi de que, como ela reagiu, acredita que não. O defensor do Deputado Fernando Cury, Dr. Roberto Delmanto Júnior afirmou que não há como saber das intenções do deputado, já que naquele mesmo dia abraçara outros nove deputados, inclusive por trás. Perguntou se é possível admitir que o Deputado Fernando Cury tenha agido sem má fé. O Deputado Barba disse que foi muito estranho, já que não há intimidade entre os dois e que não chamaria de sem malícia o ocorrido. O Deputado Emidio de Souza informou ao Deputado Coronel Telhada o motivo de sua presença e perguntou o que poderia dizer sobre os fatos. O Deputado Coronel Telhada afirmou que só tomara conhecimento do ocorrido no dia seguinte. Disse que a sessão do dia 16 de dezembro estava muito tumultuada e não presenciou os fatos porque deixou a reunião antes do seu término. A Deputada Isa Penna informou que não queria manifestar-se. O Dr. Delmanto disse que a deputada vem se manifestando pelas redes sociais e que não cabe à vítima falar depois do acusado, o que configuraria inversão da ordem jurídica. O Deputado Emídio de Souza esclareceu que, ainda que ela se manifeste, o direito do acusado estaria preservado, já que seu defensor se encontra presente. O Dr. Francisco de Almeida Prado afirmou que o abraço do Deputado Fernando Cury fora prontamente repreendido, apesar das palavras do perito e que o vídeo é bastante claro. Pergunta se tal postura de aproximação é ou não aceitável. A Deputada Érica Malunguinho registrou sua frustração pela perda dos depoimentos dos deputados Alex de Madureira e Gilmaci Santos, que estiveram presentes ao ocorrido. O Dr. Delmanto, em suas alegações finais, afirmou que o entendimento dos fatos é melhor com a contribuição da defesa; que não houve apalpação intencional, que tratou-se de um toque nas costelas, na região subaxilar. Disse que o Deputado Fernando Cury não tem o perfil de assediador, como chegaram a referir-se a ele; que os assediadores têm um perfil de comportamento reiterado e que as testemunhas arroladas serviram para mostrar que não é o caso. Disse que não houve má fé ou conotação libidinosa; que foi, sim, um ato inadequado, pelo qual o deputado pediu desculpas. Disse que cabe aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar julgar se o ato é admissível e pede serenidade nesse julgamento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e que segue assinada pela Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 03/03/2021.



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária

alesp