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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura


16/12/2020 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - RECEBER OS SEGUINTES DIRETORES DA TELEFONICA, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTES À QUALIDADE DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR: SR. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI - DIRETOR EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS; SR. FÁBIO STELLATO - DIRETOR DE OPERAÇÕES DE REDE; SR. ANTONIO PARISOTO - DIRETOR DE CORE E ACESSO.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quinze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Vinícius Camarinha, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Roberto Morais (membros efetivos), os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Luiz Fernando T. Ferreira (membros substitutos). Presente, também, no início da reunião, o Senhor Deputado Rodrigo Gambale. Ausentes os Senhores Deputados José Américo, Teonilio Barba, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que a reunião tem por finalidade apreciar a pauta e, na sequência, receber os seguintes diretores da Telefonica, para prestarem esclarecimentos referentes à qualidade da rede de telefonia móvel no interior: Senhor Enylson Flávio Martinez Camolesi - Diretor Executivo de Relações Institucionais; Senhor Fábio Stellato - Diretor de Operações de Rede; Senhor Antonio Parisoto - Diretor de Core e Acesso. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 27/2019, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 311/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, com voto contrário da Deputada Carla Morando e dos Deputados Cezar e Rogério Nogueira. Item 3 - Projeto de lei nº 529/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com multas originárias de bafômetro para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 531/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1 da Rodovia Astrônomo Jean Nicolini - SP 127/304, em Nova Odessa. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. O Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira, para a apreciação do item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1116/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que denomina "Martini Renzo Giovanni" a Rodovia SP 278, em Ourinhos. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale com voto favorável, conclusivamente, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Reassumindo a presidência, o Deputado Ricardo Madalena deu continuidade aos trabalhos. Item 6 - Requerimento CTC nº 1/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de CONVOCAÇÃO do Sr. Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, cargo atualmente exercido por Pedro Tegon Moro, para esclarecer sobre o processo de privatização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM. Concedida vista ao Deputado Cezar. O Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira, para a apreciação do item 7 - Requerimento CTC nº 11/2020, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de CONVITE ao Presidente da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., detentora da marca Sem Parar, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Transportes e Comunicações, referentes à prestação dos serviços de cobrança automática de tarifa de pedágio realizados nas rodovias do Estado de São Paulo, especialmente em relação a diversas reclamações de usuários veiculadas nas mídias sociais, como a cobrança de taxas de adesão, alteração do plano de serviço contratado sem prévio consentimento e dificuldades encontradas para o cancelamento do serviços contratados a partir do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. Aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Ricardo Madalena deu continuidade aos trabalhos e solicitou a retirada de pauta do item 8, de sua autoria. Indagou aos os membros quanto à possibilidade de dar por lidos os itens para ciência. Havendo concordância, foram considerados lidos os demais itens da pauta. Item 9 - Ofício nº 322/2020, da Câmara Municipal de Itatiba, encaminhando o Requerimento nº 94/2020, de informação quanto ao fechamento do Posto da PM Rodoviária da Itatiba-Jundiaí. Item 10 - Ofício nº 47/2020, da Câmara Municipal de Rio Claro, encaminhando o Requerimento nº 1458/2020, de autoria do vereador Paulo Marcos Guedes, para que esta Casa de Leis levante informações junto ao Governo do Estado, do motivo pelo qual a construção do viaduto Rodovia Rio Claro/Piracicaba (Fausto Santo Amaro), que deverá atender aos bairros Jardim Novo I e Jardim Novo II, ainda não ter tido início e qual a previsão para isso vir a ocorrer. Item 11 - Ofício nº 3950, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando o Requerimento nº 1196/2020, de autoria do vereador Marcos Rezende, para que conste na ata os trabalhos daquela edilidade, moção de repúdio ao termo aditivo do contrato entre a Artesp e a concessionária Eixo, que pede equilíbrio financeiro do contrato. Item 12 - Ofício C.M.H. nº 203/2020, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção nº 126/2020, de autoria do vereador Cleuzer Marques de Lima, de apelo para que sejam disponibilizados mais ônibus nas linhas de transporte público municipal e intermunicipal. Terminada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e informou que o motivo do convite é que vem recebendo muitas críticas dos usuários de telefonia e internet, em decorrência de instabilidades de rede e baixo alcance de sinal Passou a palavra ao Senhor Enylson Flávio Martinez Camolesi, diretor executivo de relações institucionais da Vivo-Telefonica, Em apresentação aos parlamentares, o diretor da empresa explicou como funciona o procedimento para realização de todo o fluxo de rede até chegar ao consumidor final e elencou uma série de problemas que podem atrapalhar esse processo. Detalhou os principais causadores de falhas de rede, como, obras em vias públicas que acabam danificando o sistema de fibra ótica; fortes chuvas que causam interrupção de distribuição de energia, além de roubos e ações de vandalismo, que somente no ano de 2020 somaram 380 ocorrências. A fim de mitigar os danos causados pelos incidentes intencionais, o diretor executivo destacou a parceria que a empresa criou com a Secretaria de Segurança Pública, afirmando que a iniciativa busca reverter esse quadro e desmontar quadrilhas. Quanto aos investimentos realizados pela empresa para atender melhor à demanda da população, apontou como a tecnologia nessa área se torna obsoleta rapidamente, o que leva à necessidade contínua de investimentos na área. Segundo ele, esse também é um dos motivos que geraram instabilidade na rede, uma vez que toda obra gera transtornos e que alguns dos problemas que se observaram foi nesse momento de mudança da rede. Admitiu que aconteceu esse desconforto, mas muita coisa foi modernizada. Além disso, argumentou que todos os equipamentos de 4G em São Paulo foram modificados. Esclareceu que o aumento das reclamações coincidiu com a grande ocorrência de queimadas e que, em vários municípios enfrentam problemas com a legislação local, que proíbem as empresas de instalarem fibras óticas. Terminada a apresentação, o Deputado Ricardo Madalena disse que a telefonia móvel é um tema de fundamental importância para os usuários, que já não ficam sem seus celulares. Informou que na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, onde reside, e região, há muitas falhas no sinal e espera que, com a chegada do 5G, este melhore muito. O Senhor Enylson Camolesi assumiu o compromisso com a população, de que a Vivo-Telefonica fará investimentos que impactarão o povo paulista, principalmente no interior do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Presidente e por mim. Reunião, última desta sessão legislativa, ocorrida em ambiente virtual, em 16/12/2020.



Deputado Ricardo Madalena

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária

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