18/11/2020 - 2ª ORD - CONTAS DO GOVERNADOR
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às catorze horas e zero minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Teonilio Barba (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Roberto Engler e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta, Processo RGL nº 3455/2020, de interesse do Governador do Estado, encaminhando o Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2019. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Deputado Teonilio Barba apresentou voto em separado, propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019. Concedida vista conjunta à Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Teonilio Barba. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/11/20. Deputado Wellington Moura Presidente Angela Nakamura Secretária