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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura


02/10/2019 - 8ª EXTRA - REDAÇÃO FINAL AO PL 752/19

ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte e uma horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Daniel Soares, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 752/2019, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo - FUNAC, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/10/2020.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

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