10/06/2020 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ed Thomas, Sebastião Santos, Sergio Victor, Conte Lopes, Itamar Borges, Alexandre Pereira (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, André do Prado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Mauro Bragato e Marcos Damasio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apreciar proposituras constantes da pauta. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 35/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Camarão", em Ubatuba. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável ao PL n.º 35/2018 e contrário ao PL n.º 963/2019 Aprovado conclusivamente o PL n.º 35/2018 e rejeitado o PL n.º 963/2019, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 688/2018, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Inclui no Calendário Turístico do Estado os eventos do Dia Municipal do Ferroviário, em São Simão. Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 774/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Nacional da Reforma Agrária. Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 792/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Terra do Natal, em Ibirarema. Foi relator o Deputado Alexandre Pereira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 860/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o Natal das Luzes, em Ipaussu. Foi relator o Deputado Alexandre Pereira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 895/2019, de autoria do Deputado Fernando Cury, que Denomina "Avelino Feltre" a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê, naquele Município. Foi relator o Deputado Alexandre Pereira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 906/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a EXPODEPS. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 26/2019, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Apela ao Presidente do Congresso Nacional, Sr. Davi Alcolumbre, e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, para que determinem a imediata realização dos estudos técnicos e demais medidas que se fizerem necessárias, com a devida urgência, visando a abertura de novas instituições financeiras com autorização para operar no mercado financeiro nacional, objetivando uma maior competitividade no setor, com a consequente redução dos juros, taxas, e melhorias dos serviços para a população. Foi relator o Deputado Frederico d'Avila com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 98/2019, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Manifesta veemente repúdio à sátira "Sítio do Pica-Pau com Sequela", veiculada pela emissora de TV Globo, no programa Zorra, em 03 de agosto de 2019, pelo conteúdo inverídico apresentado. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 148/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo - SINDRESBAR, o Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana - SINDHOTEIS e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e assemelhados de São Paulo - SINTHORESP, na pessoa de seus respectivos presidentes, Srs. Wilson Luiz Pinto, Francisco Calasans Lacerda e Nelson de Abreu Pinto. Foi relator o Deputado Marcos Damasio com voto favorável à moção, na forma do substitutivo proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, e prejudicada a moção como originalmente apresentada. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 162/2019, de autoria do Deputado Major Mecca, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1451, de 2019, que altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas, modernizando a legislação a respeito do tema. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 172/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Aplaude a Rede Drogal Farmacêutica, em especial ao Gerente Tiago Ferian dos Santos, por estar à frente dessa renomada rede que, ao completar 84 anos de atividade, está presente em 67 cidades do Estado de São Paulo, possuindo 163 filiais. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 13 - Requerimento CAE n.º 01/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando seja convidado o Exmo. Sr. Júlio Serson, Secretário de Estado de Relações Internacionais, para que preste esclarecimentos a respeito dos trabalhos executados no presente ano, bem como dos projetos a serem desenvolvidos em prol da população do Estado de São Paulo. Foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 14 - Requerimento CAE n.º 02/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhor Gustavo Diniz Junqueira, com o objetivo de prestar informações detalhadas sobre as medidas de reestruturação em curso nessa Secretaria, manifestas nos Decretos n.º 64.089 e 64.131, de 2019, além de outras alterações que impactam as políticas agropecuárias de Pesquisa, Defesa e Extensão. Foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 15 - Requerimento CAE n.º 05/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidada a Sra. Juliana Augusto Cardoso, Coordenadora da CDRS - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI), para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações da Extensão Rural Paulista, bem como os primeiros resultados dos Programas e Ações de governo que foram transferidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do Decreto n.º 64.131. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 16 - Requerimento CAE n.º 06/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Sr. Antônio Batista Filho, Coordenador da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltado para a pesquisa agropecuária e prestar esclarecimentos sobre a situação de cada um dos seis renomados institutos de pesquisa que integram essa Coordenadoria. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 17 - Requerimento CAE n.º 07/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Sr. Eduardo Soares de Camargo, Coordenador da CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltados para a sanidade animal e vegetal; solicita ainda uma apresentação sobre as alterações decorrentes da Portaria CDA 16 de 22-03-2018 e da Lei n.º 17.054 de 06 de maio de 2019 - Lei paulista dos agrotóxicos. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. Foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 18 - Requerimento CAE n.º 08/2019, de autoria dos Deputados Paulo Corrêa Jr. e Edmir Chedid, que solicita a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater a alteração do Código de Pesca e Aquicultura (Projeto de lei n.º 368/2018), com ênfase na piscicultura do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 19 - Requerimento CAE n.º 09/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita a realização de uma reunião técnica para apresentação do importante trabalho realizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, órgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - especialmente para que os Deputados da Comissão se apropriem das informações sistematizadas e disponíveis pelo órgão sobre Compras Públicas, também conhecida como Mercado Institucional. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Para ciência: a) Documento da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil - ORPLANA - informando ter alterado seu Estatuto Social, de forma a transformar a ORPLANA em uma associação com atuação em âmbito nacional, e não restrita somente ao centro-sul do Brasil. b) Ofício n.º 90/2019 do CIENSP-Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo e AMENSP-Associação dos Municípios do Extremo Noroeste de São Paulo, agradecendo e parabenizando o trabalho e empenho conjunto dos Deputados estaduais com relação à lei 13.885/2019, sancionada pelo Presidente da República, que destina parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal aos municípios. c) Ofício n.º 391/2019, recebido da Associação Paulista de Municípios (APM), encaminhando cópia de Moção aprovada na Câmara Municipal de Ibiúna e no 63º Congresso Estadual de Municípios, realizado em outubro de 2019; trata-se de Moção de Apoio ao Projeto de lei n.º 395/2005, de autoria do Deputado Donisete Braga, que tem como propósito agilizar o repasse de recursos do Fundo às Prefeituras, a fim de que com sua aprovação e sanção haja maior dinamização dos repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias e, consequentemente, maior desenvolvimento do turismo no nosso Estado. d) Ofício n.º 034/2020-GS-CG, recebido da Secretaria da Fazenda, que encaminha cópia do relatório circunstanciado de atividades e da execução dos contratos de gestão da AGÊNCIA PAULISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE - INVEST SP, referente ao exercício de 2019. Informa ainda que versão digital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.investe.sp.gov.br/sobre-a-investe-sp/relatorio-anual/ e) Ofício CCTI n.º 007/2020, recebido da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhando o Relatório Final da Comissão de Avaliação, designada pela Resolução 05 de 12/07/19, do Contrato de Gestão n.º 13/2014, entre a Pasta e a Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade. f) Ofício CCTI n.º 008/2020, recebido da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhando o 1.º Relatório Trimestral da Comissão de Avaliação designada pela Resolução 05 de 12/07/19, do Contrato de Gestão n.º 12/2019, entre a Pasta e a Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade. Esgotada a apreciação da ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/06/2020. Deputado Itamar Borges Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária