03/07/2020 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, em ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlos Cezar. Presentes os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Ricardo Mellão, Aprígio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Marcos Zerbini (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira e Thiago Auricchio, e, por estar licenciado, o Deputado Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo e Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 320/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que declara o Município de Bragança Paulista "Capital Estadual da Linguiça Artesanal" no Estado. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 410/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado. Foi relator o Deputado Ricardo Mellão, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 456/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que declara o Município de Colina "Capital Estadual do Cavalo". Foi relator o Deputado Professor Kenny, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 759/2019, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que declara o Município de Jaú "Capital do Calçado Feminino" no Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 766/2019, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que declara o Município de Franca "Capital do Calçado Masculino" no Estado. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Requerimento nº 004, de 2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando se faça convite ao Diretor Presidente do Metro - Metropolitano de São Paulo, Sr. Silvani Alves Pereira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que se almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas, bem como esclarecimentos acerca das Linhas 18 (ABC) e 6. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 7 - Requerimento nº 014, de 2019, de autoria do Deputado Cezar, solicitando a submissão à apreciação da Comissão da reclamação de moradores do município de Embu-Guaçu em que expõem a precária prestação de serviços do transporte intermunicipal na cidade, e proposta de apresentação de uma Indicação ao Governador a fim de que determine aos órgãos competentes medidas para melhorar o transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo, em especial na cidade de Embu-Guaçu. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento nº 015, de 2019, de autoria do Deputado Aprígio, solicitando a realização de diligência junto ao canteiro de obras da Estação Vila Sônia Linha 4 - Amarela do Metrô para informações e confirmações acerca do real andamento da obra. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Por fim, o Presidente efetuou a leitura dos itens designados para ciência: Item 9 - Cópia do Ofício da Secretaria de Transportes Metropolitanos nº 705/2019, em que o Secretário, Sr. Alexandre Baldy, comunica à Presidência desta Casa o reajuste dos valores das tarifas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), conforme tabela anexa ao ofício, em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 9.166, de 1995. Item 10 - Cópia do Ofício da Secretaria de Transportes Metropolitanos nº 002/2020, em que o Secretário, Sr. Alexandre Baldy, comunica à Presidência desta Casa o reajuste dos valores das tarifas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP), conforme tabela anexa ao ofício, em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 9.166, de 1995. Item 11 - Cópia do Ofício da Secretaria de Transportes Metropolitanos nº 016/2020, em que o Secretário, Sr. Alexandre Baldy, comunica à Presidência desta Casa a alteração da data de vigência do reajuste tarifário relativo à Área 5 - Região Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, e das Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, que passou a vigorar a partir da zero hora do dia 26 de janeiro de 2020. Item 12 - Cópia do Ofício da Presidência da Câmara Municipal de Votuporanga nº 698/2019 encaminhando cópia da Indicação nº 1220/2019, em que indica à Mesa daquele Órgão que seja oficiado ao Poder Executivo para que, juntamente com o Deputado Carlão Pignatari, intervenha a fim de que o Governador do Estado de São Paulo destine a área da antiga APAE Rural para a construção de uma área de lazer do servidor público municipal daquela localidade. Item 13 - Encaminhamento da prestação de contas da administração municipal da Prefeitura de Asa Branca, referente ao período de 2017 a 2019. Isso posto, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em três de julho de 2020. Deputado Carlos Cezar Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária