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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura


03/03/2020 - DELIBERAR SOBRE A PEC Nº 18, DE 2019

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Carla Morando e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier (membros efetivos), o Senhor Deputado Alex de Madureira (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Marta Costa, Alessandra Monteiro e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 18/2019, de autoria do Sr. Governador, que Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/03/2020.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

alesp