17/12/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33 / 2019, QUE 'CONSIDERA REGULARES E APROVA AS CONTAS ANUAIS APRESENTADAS PELO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2018.'
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno, para deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que ¿Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018¿, sob presidência do Deputado Rodrigo Moraes. Presentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Rafa Zimbaldi, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Delegado Olim, Jorge Caruso, Roque Barbiere (membros efetivos) e a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto). Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Valeria Bolsonaro e o Senhor Deputado Arthur do Val. Ausentes os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019 e, a pedido do Senhor Deputado Paulo Fiorilo, o Senhor Relator, Deputado Wellington Moura, realizou a leitura de seu voto, favorável à aprovação do PDL nº 33/2019. Os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Emidio de Souza apresentaram voto em separado, contrário. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo realizou a leitura dos principais pontos do voto em separado. Finalizadas as leituras, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do PDL nº 33/2019, tendo votado com o voto do Relator os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Rafa Zimbaldi, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Delegado Olim, Jorge Caruso e Carla Morando. Votaram com o Voto em Separado os Deputados Emidio de Souza e Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente da Comissão e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre, em 17/12/2019. Deputado Rodrigo Moraes Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária