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Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura


12/11/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.





Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem, Professor Kenny, Carlos Giannazi (membros efetivos). Presentes, também, os Senhores Deputados Douglas Garcia e Gil Diniz. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 148/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 10.247, de 1968, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 2 - Projeto de lei nº 187/2019, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a técnica tradicional de construção caracterizada pelo uso de argamassas cimentícias decorativas em paredes e fachadas, popularmente conhecida como "pedra fingida". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 417/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Linguiça de Bragança Paulista. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 544/2019, de autoria do Deputado Gil Diniz, que inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia das Mães e o Dia dos Pais. Foi relator o Deputado Daniel José com voto contrário. Rejeitado o voto do Relator, em votação nominal e designado o Deputado Professor Kenny para redigir o vencedor favorável à aprovação da propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 728/2018, de autoria da Deputada Célia Leão, que denomina "EE Tenista Maria Esther Andion Bueno" a Escola Estadual "EE Jardim Rossin", em Campinas. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável, conclusivamente. Aprovada a propositura, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 469/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que institui o "Dia do Templário". Foi relator o Deputado Daniel José com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 62/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que aplaude a nomeação do Arcebispo Dom João Inácio Müller para a Arquidiocese de Campinas, digna de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa Legislativa, juntada a Moção nº 65/2019. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável à Moção nº 62/2019 e contrário à Moção nº 65/2019, conclusivamente. Aprovada a Moção nº 62/2019 e rejeitada a Moção nº 65/2019, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 78/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que aplaude o Bispo Primaz na Igreja Assembleia de Deus em Brasília, Ministério de Madureira, Líder do CONAMAD, Sr. Manoel Ferreira, pela passagem de seus 87 anos, dedicados à atuação na religião e na política, trabalhando incessantemente para a divulgação e difusão da Convenção de Madureira a várias partes do planeta, através de um trabalho sério voltado à evangelização. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável, conclusivamente. Aprovada a Moção, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 83/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que aplaude a Igreja Presbiteriana de Adamantina pelos 64 anos de relevantes serviços prestados à comunidade do município e região. Foi relator o Deputado Daniel José com voto favorável, conclusivamente. Aprovada a Moção, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 125/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que aplaude toda a comunidade da Escola Estadual Mário Manoel Dantas de Aquino, em Ferraz de Vasconcelos, bem como o professor Sérgio Arlow, pelo excelente trabalho pedagógico que desenvolvem com o Jornal Ler, a Rádio Escola Cidadã - REC e a TV Escolar Mário Manoel - TVEMM. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, conclusivamente. Aprovada a Moção, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. ITEM 11 - Requerimento CEC nº 25/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADO a comparecer perante esta Comissão Permanente o Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP, cargo atualmente exercido pelo Sr. Sandro Roberto Valentini, para que 'esclareça sobre a 'Proposta de Sustentabilidade para a UNESP - parte III', denominada 'Reestruturação Departamental', aprovada pelo CEPE em 09/10/2018.' (Vista: Dep. Professora Bebel). ITEM 12 - Requerimento CEC nº 26/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer 'a constituição de uma Subcomissão para debater, estudar e apresentar propostas legislativas em defesa e promoção do Patrimônio Cultural Paulista.' (Vista: Dep. Professora Bebel). ITEM 13 - Requerimento CEC nº 27/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADA a comparecer perante esta Comissão Permanente, a Dirigente Regional de Ensino da DE Centro, da Capital, Sra. Maria de Fátima Lopes, para que 'esclareça sobre as denúncias das mulheres da comunidade escolar da EE Miss Browne, atinentes às condutas do Diretor da unidade escolar, Sr. Elton Souza dos Santos, que o denunciaram por atitudes machistas cotidianas, que se caracterizam em violência psicológica.' (Vista: Dep. Professora Bebel). ITEM 14 - Requerimento CEC nº 28/2019 de autoria do Senhor Deputado Douglas Garcia, que requer a CONVOCAÇÃO da Dra. Maria Arminda do Nascimento Arruda, Diretora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para que preste esclarecimentos quanto permissão de uso do espaço público para disseminação de material intitulado 'Combater o Fascismo nas Ruas'. Retirado de pauta por solicitação do requerente. PARA CIÊNCIA: ITEM 15 - Ofício nº 1012/2019 recebido da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais que envia cópia da Moção nº 63/2019, que 'Manifesta PROTESTO à atitude do SESI - Serviço Social da Indústria, pela forma em que estão sendo tratados os alunos, desqualificando como beneficiários da Indústria, aqueles cujos pais são empregados de empresas em débito com as contribuições'. ITEM 16 - Ofício nº 104/2019 recebido da Câmara Municipal de Nova Campina/SP, que envia cópia da Moção nº 15/2019 de APELO 'ao Sr. João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo; Sr. Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Sandro Roberto Valentini, DD. Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para manter o curso de Engenharia Industrial Madeireira no Campus Experimental de Itapeva, bem como para envidarem esforços para transferir o curso de Engenharia Florestal do campus da UNESP de Botucatu para o Campus de Itapeva'. ITEM 17 - Ofício nº 1258/2019 recebido da Câmara Municipal de Diadema/SP, que envia cópia do Requerimento nº 336/2019, que requer 'seja registrado na ata da presente sessão um VOTO DE CONGRATULAÇÕES a todos os nordestinos' , considerando que 'no dia 08 de outubro é comemorado o Dia do Nordestino, data que foi oficializada em São Paulo, no ano de 2009, em homenagem ao poeta, cantor e compositor cearense Antonio Gonçalves da Silva, conhecido como Patativa do Assaré'. ITEM 18 - Ofício nº 567/2019 recebido do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - 9ª Região, que envia cópia da 'Moção Contra os Desmontes das Políticas Sociais Públicas com Destaque à Ameaça da Educação Pública Brasileira', registrada pelos Assistentes Sociais reunidos no 48º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, nos dias 5 a 8 de setembro de 2019 com o tema: 'A voz resiste, a fala insiste, quem viver verá' . ITEM 19 - Ofício DP-ARC nº 1193/2019 recebido do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, que informa o lançamento por aquele Tribunal de 'um aplicativo que tem como objetivo ser um canal de comunicação da população com os Gestores da Educação, ao tempo em que possibilitará a estes o planejamento de ações voltadas à sua melhoria, a partir das demandas da população' denominado 'OLHO NA ESCOLA'. ITEM 20 - Ofício nº 26/2019 recebido da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, que envia MOÇÃO nº 106/2019 de APOIO 'PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DAS PEC'S 15/2015 E 65/2019 QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL QUE OBJETIVAM CONSTITUCIONALIZAR O FUNDEB'. O Senhor Deputado Gil Diniz fez uso da palavra explanar sobre o projeto de sua autoria, constante do item 04 da pauta, destacando que não é obrigatório e propõe reconhecer a adesão da sociedade civil à data comemorativa. O Senhor Deputado Daniel José justificou seu voto contrário ao projeto. O Senhor Deputado Professor Kenny disse que a importância do projeto está em valorizar o papel do Estado em educar as crianças. O Senhor Deputado Douglas Garcia justificou que já houve respostas ao objeto do requerimento de sua autoria, constante do item 14 da pauta e solicitou a retirada de pauta, deferida pela Senhora Presidenta. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, após fazer os agradecimentos finais e informar sobre o prazo para indicações ao Prêmio ¿Inezita Barroso¿, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na terceira reunião extraordinária, realizada aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.





Deputada Professora Bebel

Presidenta



Maurício Nespeca

Secretário

alesp