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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura


10/12/2019 - 21ª EXTRA - CONTAS GOV

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Gil Diniz e Dirceu Dalben. Ausente o Senhor Deputado Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre os votos apresentados ao RGL 2931/19, de interesse do Senhor Governador, que trata do balanço geral do Estado e do relatório das contas do exercício de 2018. A Relatora, Deputada Carla Morando, apresentou voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado que conclui por PDL, considerando irregulares e rejeitando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes a 2018. A pedido do Deputado Paulo Fiorilo, a ata da reunião anterior foi lida e aprovada. Fizeram uso da palavra, para discutir sobre o voto em separado apresentado pelo Deputado Paulo Fiorilo, os Deputados Estevam Galvão, Alex de Madureira e Roberto Engler. O Senhor Presidente convocou reunião extraordinária da Comissão para às 16h30 do mesmo dia, para deliberar sobre os votos apresentados ao PLC 80/19. A pedido, a reunião foi suspensa por 2 minutos. Reaberta, com quórum, o Senhor Presidente cancelou a convocação das 15h00 para o mesmo dia e suspendeu os trabalhos por mais 5 minutos. Na reabertura, não havendo quórum regimental para continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/12/19 ¿ 22ª extra.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp