08/10/2019 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Alex de Madureira, vice-presidente do colegiado. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid, André do Prado, Ataíde Teruel, Alex de Madureira (membros efetivos). A Senhora Deputada Analice Fernandes teve sua ausência justificada pelo Deputado Alex de Madureira, por motivo de saúde. Os Senhores Deputados Itamar Borges e Fernando Cury tiveram suas ausências justificadas também, em razão da licença do primeiro e de compromissos prévios assumidos pelo segundo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à seguinte ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 981/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui a aampanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyFast". Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, contrário. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. A Deputada Janaína Paschoal votou contrariamente ao projeto. Item 2 - Projeto de lei nº 231/2019, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos Anorexígenos. Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 355/2019, de autoria do Deputado Coronel Telhada e outros, que obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. Foi relator o Deputado Fernando Cury, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 512/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista a Deputada Edna Macedo. Item 5 - Projeto de lei nº 567/2019, de autoria do Deputado Ed Thomas, que assegura a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado. Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 628/2019, de autoria do Deputado Ataide Teruel, que institui o Programa de Assistência Social e Psicossocial aos envolvidos em acidentes de trânsito com motocicletas. Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável ao projeto e à emenda por ele proposta. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 691/2019, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui o "Dia Estadual do Medicamento Genérico". Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 734/2019, de autoria do Deputado Fernando Cury, que institui a "Semana do Arroz e Feijão". Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 59/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, bem como aos demais membros daquela Casa de Leis, para que, em caráter de urgência, deliberem e aprovem o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra, que altera dispositivos da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, objetivando, dentre outras finalidades, o aperfeiçoamento do sistema de atenção aos usuários e dependentes de drogas e suas famílias. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário conclusivamente. Em discussão e votação, foi rejeitada conclusivamente a propositura, conforme voto contrário da relatora. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 117/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Apela para o Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao Ministério da Saúde, a fim de que os médicos cubanos do Programa Mais Médicos sejam reaproveitados na rede de saúde pública, mantidos em todo o Estado de São Paulo, especialmente na região de Campinas e em todo o país. Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Em seguida, os seguintes itens foram levados à ciência dos parlamentares. Item 01 - Ofício da Associação de Funcionários da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP). Tendo em vista a possibilidade de desmobilizar a FOSP, a associação de funcionários da instituição convida os membros das Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para visitá-la, a fim de conhecer o trabalho que realiza e dimensionar sua importância para a saúde pública no Estado de São Paulo. Item 02 - Ofício n. 107/2019, da Câmara Municipal de Pedra Bela. Encaminha o requerimento n. 51/2019. Solicita a intercessão junto ao governo estadual a fim de que sejam instalados aparelhos de ressonância magnética para diagnósticos oncológicos no Hospital Universitário São Francisco, na cidade de Bragança Paulista. Item 03 - Ofício Circular 163/2019, da Câmara Municipal de Campinas. Encaminha cópia da Moção n. 210/2019, de apelo à Assembleia Legislativa para que vote contra a desestatização da Fundação para o Remédio Popular (FURP). Sobre o item 02 das ciências, o Deputado Edmir Chedid esclareceu que os deputados e deputadas interessadas em dirigir emendas orçamentárias ao Hospital Universitário São Francisco devem redigi-las de sorte a endereça-las ao Hospital e não à organização social (OS) que o administra. A Deputada Janaína Paschoal discutiu a necessidade de debate acerca das intenções do governo de extinguir a FURP e fechar o Oncocentro, organizações que prestam serviços relevantes aos cidadãos paulistas e de outros lugares do país. O Deputado Edmir Chedid trouxe à Comissão o estado das discussões da CPI da FURP, Comissão Parlamentar de Inquérito que preside e cujos trabalhos encaminham-se para o final. O Deputado José Américo comunicou a formação da Subcomissão de acompanhamento das organizações sociais de saúde do Estado de São Paulo ¿ composta por ele, pela Deputada Edna Macedo e o Deputado Edmir Chedid ¿ e a data da próxima reunião do colegiado, no dia 11 de outubro. A Deputada Edna Macedo ressaltou a necessidade de a Comissão de Saúde agir dinamismo no debate das questões atinentes à saúde pública no Estado. O Deputado Caio França mencionou a conveniência de a Comissão realizar audiência com o superintendente da FURP, a respeito da intenção do poder executivo estadual de extinguir a fundação. A Deputada Janaína Paschoal agregou que seria desejável contar com a participação de algum representante dos funcionários da FURP nos debates que a Comissão venha a realizar sobre o destino da fundação. O Deputado Alex de Madureira discorreu sobre o trabalho da CPI da FURP e seu foco no futuro da fundação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/10/2019 Deputado Alex de Madureira Vice-presidente, no exercício da presidência Adelino Martins Secretário