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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


13/08/2019 - I. OUVIR A SENHORA SÔNIA ALVES , COORDENADORA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO (CROSS), SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO QUE COORDENA, ESPECIALMENTE QUANTO AO CADASTRAMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS, E OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO. II - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Analice Fernandes. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Ataide Teruel, Fernando Cury, Alex de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Coronel Nishikawa (membro substituto). Presente ainda o Senhor Deputado Sergio Victor. Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Edna Macedo e o Senhor Deputado André do Prado. Ausente o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 359/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Dispõe sobre diretrizes a respeito dos exames, controle do mormo, anemia infecciosa equina e expedição da Guia de Transporte Animal - GTA, para cavalgadas no Estado. Foi relator o Deputado Ataide Teruel com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela comissão de constituição, justiça e redação. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 2 - Projeto de lei nº 227/2019, de autoria da Deputada Marta Costa, que Obriga os locais que forneçam "wi-fi" ou computadores para utilização de internet a fixar aviso sobre risco de dependência tecnológica. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 456/2016, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que Dá a denominação de "Dr. Sergio Aluísio Homem Torres", ao Hospital Regional de Registro, naquele Município. Foi relator o Deputado Fernando Cury com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator. Item 04 - Requerimento n. 07/2019, de autoria do Deputado Castello Branco. Requer que se oficie ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando que indique quais medidas foram adotadas pelo governo estadual com relação às denúncias de mortes de duas crianças no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, em Indaiatuba. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento nº. 13/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Requer que a Comissão de Saúde indique ao Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria de Estado da Saúde (nos termos do artigo 9º do Decreto n. 61.033, de 2014) a realização dos estudos de viabilidade e a tomada das providências necessárias à implantação de um hospital da Rede Lucy Montoro no município de Bragança Paulista. Aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento n. 14/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Requer a convocação do Senhor Danilo Cesar Fiore, Coordenador de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS) da Secretaria de Estado da Saúde, e do Senhor Haine Burmester, Coordenador da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais, ou quem eventualmente os tiver sucedido nas funções, para que prestem informações acerca das providências adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde a respeito das conclusões e recomendações contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais da Saúde - CPI das OSSs - bem como sobre outros assuntos afetos à gestão dos contratos celebrados entre a Secretaria e as Organizações Sociais da Saúde. A Senhora Deputada Analice Fernandes propôs a alteração do termo ¿convocação¿ para ¿convite¿ no requerimento. Com a anuência de todos os presentes, o requerimento foi alterado e aprovado. Item 07 - Requerimento n. 015/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão. Requer que o Senhor Secretário de Estado da Saúde seja convidado a comparecer perante à Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento da vacina BCG aos municípios, que resultou na falta de doses em unidades básicas de saúde e maternidades das cidades de São José do Rio Preto, Catanduva, Bady Bassit, Ipiguá e outras. Requer, também, que seja convidado um representante do Ministério da Saúde para se pronunciar sobre o problemas e as eventuais medidas tomados para equacioná-lo. Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 08 - Ofício SES - GS n. 1787/2019, do Senhor Secretário de Estado da Saúde. Solicita à Comissão de Saúde, nos termos do artigo 9º, § 3º, Lei Complementar 846, de 1998, que indique dois membros para a composição da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais. A Senhora Presidente abriu aos membros a possibilidade de indicação e já sugeriu o nome do Deputado Alex de Madureira. O Deputado José Américo também se indicou. Não havendo outros inscritos, a Senhora Presidente colocou em votação. Aprovada a indicação dos Deputados Alex de Madureira e José Américo para a composição da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais. Em seguida, a Senhora Presidente consultou os membros presentes e, com a anuência de todos, deu por lidos os itens seguintes, de ciência da comissão. Item 01 - Ofício 0023/2019, da Deputada Edna Macedo. Solicita a participação na Subcomissão de Acompanhamento das Organizações Sociais da Saúde. Com anuência do deputado proponente. Item 02 - Manifestação do Senhor José Roberto Pereira da Costa. Roga à Comissão que atente às licitações públicas conduzidas pela Secretária de Estado da Saúde para a contratação de serviços de processamento de produtos para saúde, a fim de que os serviços de esterilização que empreguem o método de esterilização por baixa temperatura para materiais termossensíveis sejam considerados, e não apenas o método de esterilização por óxido de etileno, como atualmente ocorre. Item 03 - Ofício n. 094/2019, da Câmara Municipal de São Pedro. Encaminha cópia da Moção n. 018/2019, que apela ao Senhor Governador do Estado a fim que implante um Hospital Veterinário Regional em Piracicaba. Item 04 - Ofício 115/2019 - NAE. Apresenta o Núcleo de Avaliação Estratégica o coloca à disposição do colegiado. Item 05 - Jornal COSEM.SP, número 196, de maio de 2019. Item 06 - Ofício GP/DL n. 332/2019, da Câmara Municipal de Valinhos. Encaminha cópia da Moção n. 50/19, de apoio e congratulações pelo sucesso da 16ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em março de 2019. Item 07 - Ofício GP/DL n. 327/2019, da Câmara Municipal de Valinhos. Encaminha cópia da Moção n. 28/19, que apela ao Senhor Ministro da Saúde pelo imediato reajuste da Tabela SUS. Item 08 - Ofício PR/DL 207/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí. Encaminha cópia da Moção n. 233, de 2019, de apoio ao Projeto de Lei n. 720/2019, de autoria do Deputado Aprígio, sobre o Portal de Transparência dos Hospitais Estaduais e AMEs. Item 09 - Jornal COSEM.SP, número 197, de julho de 2019. Em seguida, a Senhora Presidente convidou a Senhora Sônia Alves, coordenadora da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado (CROSS), para ser ouvida na comissão sobre o funcionamento do órgão que coordena, especialmente quanto ao cadastramento das demandas dos municípios e os critérios utilizados para a regulação de serviços de saúde do Estado. Feita a apresentação pela convidada, a Presidente abriu para que os Deputados fizessem perguntas e colocações. Participaram, nesse momento, o Deputado Caio França, o Deputado Edmir Chedid, o Deputado Coronel Nishikawa, o Deputado Sérgio Victor e, por fim, a Presidente, Deputada Analice Fernandes. Respondidas todas as perguntas e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/09/2019.



Deputada Analice Fernandes

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

alesp