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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 19ª Legislatura


21/08/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Douglas Garcia, Dr. Jorge Do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Cezar e Ricardo Mellão (membros efetivos), bem como o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Thiago Auricchio e Aprígio. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Estevam Galvão e Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de Lei nº 206/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 2 - Requerimento nº 003, de 2019, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando que se faça convite ao Diretor Presidente da EMTU ¿ Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, Senhor Marco Antonio Assalve, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que se almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas. Pela ordem, o Deputado Douglas Garcia solicitou votação nominal. Após discussão, em votação, foi aprovado o Requerimento, com voto contrário dos Senhores Deputados Cezar e Douglas Garcia. Item 3 - Requerimento nº 004, de 2019, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando que se faça convite ao Diretor Presidente do Metro - Metropolitano de São Paulo, Senhor Silvani Alves Pereira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que se almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas, bem como esclarecimentos acerca das Linhas 18 (ABC) e 6 (Brasilândia). Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 4 - Requerimento nº 006, de 2019, do Deputado Teonílio Barba, solicitando a realização de audiência pública com a convocação do Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Senhor Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para realização de amplo debate sobre a Linha 18-Bronze do Metrô. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 - Requerimento nº 007, de 2019, do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a realização de audiência pública com a convocação do Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Senhor Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para realização de amplo debate sobre a Linha 15-Prata do Metrô. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 - Requerimento nº 010, de 2019, do Deputado Coronel Nishikawa, solicitando que se faça convite ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Senhor Fernando Chucre, para dar explicações sobre o fechamento permanente do Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, e a implantação do Parque Minhocão com o consequente desvio do trânsito no local e os impactos na cidade de São Paulo e nas cidades vizinhas. Aprovado. Item 7 - Requerimento nº 011, de 2019, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando que se faça convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Senhor Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que se almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas, bem como esclarecimentos acerca das Linhas 18 (ABC), especificamente acerca da mudança de modal, que vem sendo alvo de declarações na imprensa por parte do Governador. O autor do Requerimento, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitou sua retirada, concedida pelo Presidente. Item 8 - Requerimento nº 012, de 2019, do Deputado Teonílio Barba, solicitando a convocação do Diretor-Presidente da EMTU, Senhor Marco Antonio Assalve, e convite ao Coordenador de Operações da SBCTRANS, Senhor Renato Moreira, ao Secretário Executivo do Grupo de Trabalho de Transportes do Consórcio Intermunicipal do ABC, Senhor Edgard Brandão, e ao Reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Senhor Dácio Roberto Matheus, para realização de amplo debate sobre demanda de linha para atendimento do campus UFABC. Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão. Em seguida, foi dada ciência do item 9 - Ofício nº 457/2019 enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de Votorantim encaminhando o Requerimento nº 187/2019, aprovado na Casa Legislativa, em que se solicita a criação de uma Frente Parlamentar composta por representantes das Câmaras Municipais das cidades inseridas na Região Metropolitana de Sorocaba, com o objetivo de ajudar, acompanhar e fiscalizar as ações, reuniões e projetos da referida região metropolitana, bem como se solicita seja oficiado, dentre outras autoridades, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09 de outubro de 2019.







Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente







Fátima M. B. Dinardi

Secretária

alesp