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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - 19ª Legislatura


29/05/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Sergio Victor. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel, Marina Helou e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Sebastião Santos, Sergio Victor, Professor Kenny (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leticia Aguiar e o Senhor Deputado Reinaldo Alguz. Ausentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 914/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui a "Política de Incentivo à Literatura Digital". Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2019, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que 'Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, em especial ao Comitê Gestor da Internet, as medidas necessárias para retirar de circulação os vídeos com a Boneca Momo, bem como estabeleçam um filtro, de forma a prevenir que vídeos e mensagens de natureza deletéria para as nossas crianças não circulem no Brasil através da rede mundial de computadores e por aplicativos'. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Concedida vista a Deputada Beth Sahão. Item 03 - Requerimento CCTI nº 02/2019, de autoria do Deputado Professor Kenny, para convidar o Sr. Ângelo Alvarez, com a função de Professor de Ensino Médio Técnico, exercendo o cargo de Coordenador do Ensino Médio Técnico em Logística, com o objetivo de prestar à esta Comissão, informações sobre problemas relacionados ao Centro Paula Souza na Baixada Santista. Concedia Vista à Deputada Beth Sahão. Item 04 - Requerimento CCTI nº 03/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que seja discutido nesta Comissão, o Plano Estadual Estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para Ciência, Tecnologia e Inovação, e as informações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020). Para tanto requer que sejam convidados o Professor Carlos Henrique de Brito Cruz e o Coordenador de Ciência e Tecnologia Marcos Vinícius de Souza. Concedia Vista à Deputada Beth Sahão. Item 05 - Requerimento CCTI nº 04/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que seja discutido nessa Comissão, a situação de todos os Institutos Públicos de Pesquisa e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, e suas relações com o mercado e as Universidades, bem como o atual modelo dos Institutos e quais alternativas podem ser avaliadas pelo Poder Executivo visando ampliação dos trabalhos, otimização dos gastos e melhoria das estruturas desses órgãos, junto a entidades e empresas privadas. Para tanto requer que sejam convidados os gestores dos Institutos, representante da FAPESP que se relaciona com os Institutos, e os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento, envolvidos nessa temática. Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 06 - Requerimento CCTI nº 05/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que seja discutido nessa Comissão sobre os Conselhos Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONCITE) e dos Institutos Públicos de Pesquisas (CONCIP). Para tanto requer que sejam convidados os representantes desses Conselhos para discussão sobre suas atuações e desafios que podem ter prejudicado o andamento dos trabalhos. Concedia vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 07 - Requerimento CCTI nº 06/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que seja discutido nessa Comissão sobre os Conselhos Externos das Universidades Paulistas. Para tanto requer que sejam convidados os reitores das Universidades para que possam explicar a formação, composição, atribuições e a situação desses conselhos. Aprovado. Item 08 - Requerimento CCTI nº 07/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que sejam convidados para essa Comissão os Pró-reitores de Planejamento e Gestão da USP, UNICAMP e UNESP para discutirem sobre as alternativas que possam ampliar as receitas próprias das Universidades. Aprovado. A seguir foi dada ciência aos itens: Item 09 - Requerimento CCTI 01/2019, de autoria da Deputada Professora Bebel, que requer a alteração/complementação da proposta de Plano de Trabalho apresentada à esta Comissão e Item 10 - Plano de Trabalho desta Comissão com alterações e complementações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/08/2019.



Deputado Sergio Victor

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp