11/06/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Analice Fernandes. Presentes as Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Deputados José Américo, Caio França, Itamar Borges, Alex de Madureira e Ataíde Teruel (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, os Deputados Fernando Cury e André do Prado. Ausentes a Deputada Edna Macedo e o Deputado Edmir Chedid, Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1066/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado. A esse projeto encontra-se juntado o Projeto de Lei nº. 594/2018, de autoria do Deputado João Caramez, que almeja regular a mesma matéria. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário aos projetos de lei n.º 1066, de 2017, e n.º 594, de 2018. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 335/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Urticária Crônica Espontânea - UCE". Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 3 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 514/2018, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que institui a "Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento". Foi relator o Deputado Ataide Teruel, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado conclusivamente, na Comissão de Saúde, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado. Item 4 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Moção nº 50/2019, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Apela para ao Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para os líderes de partidos nas duas Casas Legislativas a fim de que o Programa Mais Médicos seja mantido integralmente em todo o Estado de São Paulo, principalmente na região de Ribeirão Preto. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto favorável conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável da relatora. Item 05 - Requerimento nº. 07/2019, de autoria do Deputado Castello Branco. Requer que se oficie ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando que indique quais medidas foram adotadas pelo governo estadual com relação às denúncias de mortes de duas crianças no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, em Indaiatuba. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 06 - Requerimento nº. 08/2019, de autoria do Deputado José Américo. Requer a criação de uma Subcomissão, no âmbito da Comissão de Saúde, composto por três membros do colegiado, com a finalidade acompanhar a atuação das Organizações Sociais de Saúde no Estado de São Paulo. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 07 - Requerimento nº. 10/2019, de autoria dos Deputados Caio França e Ataíde Teruel. Requerem o convite à Senhora Sônia Alves, coordenadora da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado (CROSS), a fim de que elucide o colegiado sobre o funcionamento do órgão que coordena, especialmente quanto ao cadastramento das demandas dos municípios, e esclareça os critérios utilizados para a regulação de serviços de saúde do Estado. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Esgotada a pauta deliberativa, os senhores parlamentares foram cientificados do seguinte expediente. Item 01 - Requerimento de Informação n. 357/2019, publicado no D.O do dia 06/06/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Requer ao Senhor Secretário de Saúde informações sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais da Saúde - CPI das OSSs, aprovado em 17/09/2018. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/06/2019. Deputada Analice Fernandes Presidente Adelino Martins Secretário