04/06/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Delegada Graciela. Presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Valeria Bolsonaro, Beth Sahão, Márcia Lia, Delegada Graciela, Edna Macedo, Isa Penna, Leci Brandão, Dra. Damaris Moura, Marina Helou (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Carla Morando. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se á deliberação dos itens: Item 1 - Projeto de lei nº 703/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica". Foi relatora a Deputada Leticia Aguiar com voto favorável. Concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 2 - Projeto de lei nº 135/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres". Foi relatora a Deputada Valeria Bolsonaro com voto contrário. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e à Deputada Márcia Lia. Item 3 - Requerimento CDDM 03/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia , para que esta Comissão receba o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no dia 04 de junho, durante os trabalhos da Comissão, para que seja apresentado o 'mapeamento de abrigos públicos e privados no Estado de São Paulo' . A finalidade do mapeamento foi reunir informações sobre a existência de serviços especializados em abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos municípios. Aprovado. Item 4 - Requerimento CDDM 04/2019, de autoria das deputadas Márcia Lia, Beth Sahão, Isa Penna, Leci Brandão e Marina Helou, que requerem, nos termos do §1º do artigo 13 da Constituição do Estado de São Paulo e Inciso XVII, do artigo 31 do Regimento Interno, a constituição de uma subcomissão, composta por quatro (4) Deputadas, com a finalidade de estudar, analisar e propor a atualização e revisão da Consolidação da Legislação pertinente às Mulheres. Após aprovação, foram designadas as Deputadas Beth Sahão, Isa Penna, Leci Brandão, Valéria Bolsonaro e Dra. Damaris Moura para compor esta subcomissão. Item 5 - Requerimento CDDM 05/2019, de autoria das deputadas Márcia Lia, Beth Sahão, Isa Penna, Leci Brandão e Marina Helou, que requerem, nos termos do Inciso III do Artigo 31 do Regimento Interno desta Casa, a elaboração de um Diagnóstico da Situação Social e Econômica e da Violação de Direitos das Mulheres no Estado de São Paulo. Esta elaboração deve se dar mediante contratação de empresa ou prestadora de serviço, com capacidade técnica comprovada e especializada, alicerçados no §1º e §2º do Artigo 32 do Regimento Interno. Requerem ainda, nos termos do §1º do artigo 13, da Constituição do Estado de São Paulo e Inciso XVII, do artigo 31 do Regimento Interno, a constituição de uma subcomissão, composta por quatro (4) Deputadas, com a finalidade de acompanhar a construção do edital, contratação da empresa e elaboração do diagnóstico, tendo que apresentar relatórios de andamentos dos trabalhos a esta Comissão. Concedida vista às Deputadas Beth Sahão e Letícia Aguiar. A seguir, em atendimento ao Item 3, requerimento CDDM 03/2019, aprovado nesta reunião, foi concedia a palavra à Defensora Pública Dra. Paula Machado, do NUDEM 'Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, que explanou sobre a função, as necessidades, o trabalho realizado pelos abrigos públicos e privados no Estado de São Paulo'. Após a exposição as deputadas presentes fizeram suas considerações, ressaltando a importância dos abrigos. Em seguida, a Deputada Leci Brandão sugeriu à esta Comissão que propusesse uma moção ao Ministério da Saúde, para a manutenção do termo violência obstétrica em todos os seus documentos. Após leitura do texto da moção, foi colocada em votação e aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/06/2019. Deputada Delegada Graciela Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária