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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura


29/05/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E OUVIR O SR. IVAN CORREA DE TOLEDO FILHO, EX-CONSELHEIRO ADMINISTRATIVO DA CGMP (CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A) - SEM PARAR

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, José Américo, Vinícius Camarinha, Cezar, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Campos Machado (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Fernando Cury. Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Rogério Nogueira e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. O Deputado José Américo pediu a palavra para indagar a respeito de um requerimento de sua autoria, constante da pauta da reunião anterior, mas ausente na pauta desta reunião. O Presidente confirmou o equívoco cometido pela secretaria da Comissão e incluiu o requerimento na pauta: Requerimento nº. 011/2019, do Deputado José Américo. Requer o convite ao Senhor Alexandre Baldy de Sant'Anna, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a licitação e o contrato de concessão das linhas 5-lilás e 17-ouro do Metrô, firmado com o Consórcio ViaMobilidade. Concedida vista ao Deputado Cezar. Item 1 - Projeto de Lei nº 335/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de Direito, Desembargadores, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Procuradores autárquicos e Delegados de Polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque. Foi relator o Deputado Teonilio Barba, que proferiu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 335, de 2013, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário tanto à emenda apresentada pela relatora especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto ao Projeto de Lei n.º 381, de 2016. Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, ao Deputado Tenente Coimbra e ao Deputado Vinícius Camarinha. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 743/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que dá a denominação de "Soldado PM Leonel Almeida de Carvalho" à passarela localizada sobre o km 031+10m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, que proferiu voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 600/2016, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Alberto Gasparini" à passarela de pedestres localizada no km 172+750m da Rodovia Constante Peruche, SP 316, em Santa Gertrudes. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, que proferiu voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 201/2018, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Nelson Chiaramonte" ao viaduto localizado no km 438 + 765m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, que proferiu voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 668/2018, de autoria do Deputado Davi Zaia, que denomina "Thereza Hilda von Zuben Pacchi" o pontilhão localizado na altura do km 9 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, que proferiu voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 06 - Requerimento nº. 12/2019, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando o convite ao Senhor Diretor-Geral da ARTESP, Giovanni Pengue Filho, a fim de discorrer sobre as concessões rodoviárias estaduais. Concedida vista ao Deputado Cezar. Por fim, o Presidente informou a ausência, na reunião, do convidado Sr. Ivan Correa de Toledo Filho, ex-Conselheiro Administrativo do Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A (CGMP) da empresa Sem Parar, notificado por meio de ofício enviado a cinco endereços encontrados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05 de junho 2019.







Deputado Ricardo Madalena

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária

alesp