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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura


15/05/2019 - 2ª EXTRA - REDAÇÃO FINAL PL 1/19

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às vinte e uma horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Roque Barbiere. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Roque Barbiere (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezar, Rogério Nogueira, Alex de Madureira (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Marta Costa, Marina Helou e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1/2019, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização. Foi relator o Deputado Tenente Nascimento com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Satie Takeya Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/05/2019.



Deputado Roque Barbieri

Presidente



ANGELA SATIE TAKEYA NAKAMURA

Secretário

alesp