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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura


15/05/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E OUVIR OS SENHORES: 1) JOHN RODGERSON, PRESIDENTE DA EMPRESA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS; 2) JEROME PAUL JACQUES CADIER, PRESIDENTE DA EMPRESA LATAM AIRLINES BRASIL; 3) PAULO SÉRGIO KAKINOFF, PRESIDENTE DA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS S.A; 4) JOSÉ LUIZ FELÍCIO FILHO, PRESIDENTE DA EMPRESA PASSAREDO LINHAS AÉREAS OU OS REPRESENTANTES PORVENTURA POR ELES INDICADOS, ACERCA DOS BENEFÍCIOS A SEREM REVERTIDOS AO POVO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA 12%, BENEFÍCIO QUE SE PRETENDE CONCEDER POR MEIO DO PROJETO DE LEI Nº. 494/2019.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Teonilio Barba, Vinícius Camarinha, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena e Léo Oliveira (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Tenente Coimbra, José Américo e Campos Machado e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Então, o Presidente propôs a não apreciação da pauta a fim de que todos os convidados presentes pudessem ser ouvidos a contento. Nesse momento, o Deputado Teonílio Barba pediu a palavra para solicitar fosse deliberado apenas o item 9 da pauta, com o quê todos concordaram. Item 09 - Requerimento nº. 010/2019, dos Deputados Enio Tatto e Milton Leite Filho, solicitando a realização de audiência pública para discutir a extensão da linha 5-lilás, do Metrô, até a extremidade da região sul do município de São Paulo. Aprovado o requerimento. A seguir, o Presidente anunciou os nomes das pessoas convidadas para prestar esclarecimentos sobre benefícios a serem revertidos ao povo do Estado de São Paulo com a redução da alíquota do ICMS nas operações de querosene de aviação para 12%, benefício que se pretende conceder por meio do Projeto de Lei nº. 494/2019: a) Sr. John Rodgerson, Presidente da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras; b) Sr. Jerome Paul Jacques Cadier, Presidente da empresa LATAM Airlines Brasil; c) Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, Presidente da empresa Gol Linhas Aéreas S/A; e d) Sr. José Luiz Felício Filho, Presidente da empresa Passaredo Linhas Aéreas. Ato contínuo, o Presidente informou os nomes dos representantes designados pelas empresas presentes à reunião, a saber: a) Sr. Bruno Aléssio, Diretor Tributário da empresa LATAM Brasil, acompanhado do Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEA); b) Sr. Cláudio Neves Borges, Diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade da empresa Gol Linhas Aéreas S/A; c) Sr. José Luiz Felício Filho, Presidente da empresa Passaredo Linhas Aéreas; e d) Sr. Marcelo Bento, Diretor da empresa Azul Viagens e da Aliança Distribuição (Azul). O Presidente convidou-os para compor a mesa dos trabalhos e perguntou ao autor dos requerimentos de convite, Deputado Vinícius Camarinha ¿ e depois aos demais Deputados, se ele se satisfaria com a oitiva dos representantes ou se insistiria na oitiva dos presidentes das companhias aéreas, ao que o Deputado Vinicius Camarinha respondeu dizendo concordar com a oitiva dos representantes e, ao entendê-la satisfatória, dispensar o chamamento dos presidentes ¿ da mesma forma se manifestaram alguns dos Deputados presentes. Dessa maneira, o Presidente passou a ouvir, em primeiro lugar, o Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEA), que fez uma apresentação acerca da temática da redução da alíquota do ICMS nas operações de querosene de aviação de 25% para 12% no Estado de São Paulo, tendo salientado, em resumo, dentre os benefícios dessa redução o fato de ela trazer os custos de operar no Brasil para o mais próximo possível dos custos de operar internacionalmente, o fato de aproximar a alíquota do ICMS da média nacional com relação aos dezenove Estados que já implementaram a redução, o fato de propiciar considerável aumento da quantidade de voos e conexões semanais ampliando a cobertura aérea no Estado, o fato de propiciar a criação do programa de stopover incrementando o turismo, o fato de proporcionar a redução do valor do querosene permitindo que os tanques dos aviões sejam integralmente abastecidos no Estado ¿ tankering. Em seguida, o Presidente passou a ouvir sequencialmente os representantes das companhias aéreas, nessa ordem: Sr. Bruno Aléssio, Sr. Cláudio Neves Borges, Sr. José Luiz Felício Filho e Sr. Marcelo Bento, que reforçaram os pontos levantados na primeira oitiva, apresentaram alguns dados e números e destacaram o aspecto da expansão da malha aeroviária com novos voos e destinos alcançados. Finalizadas as oitivas, os Deputados inscritos fizeram considerações e indagações aos convidados, sucedidas por comentários e respostas fornecidas pelos mesmos. Estavam inscritos, nessa ordem, os Deputados Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha, Cezar, Rodrigo Gambale, Léo Oliveira e o Presidente, Deputado Ricardo Madalena. O presidente registrou, então, a presença dos Deputados Caio França e Alex Madureira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de maio de 2019.







Deputado Ricardo Madalena

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária

alesp