Versão para Impressão

Comissão de Relações Internacionais - 19ª Legislatura


30/09/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Internacionais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Paulo Fiorilo. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Paulo Correa Jr, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier, Murilo Felix, Delegado Olim, Professor Walter Vicioni e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Castello Branco e Barros Munhoz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Por solicitação do Senhor Deputado Paulo Correa Junior, e com a anuência dos membros presentes, o item 11 da pauta passou a ser o primeiro item a ser deliberado. Por ser de autoria do Presidente da Comissão, este passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Alex de Madureira. Item 1 (antigo Item 11) - Requerimento CRI nº 11/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor DAVID HODGE, digníssimo Cônsul-Geral do Estados Unidos da América em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Após a deliberação deste item, o Presidente da Comissão, Deputado Paulo Fiorilo, voltou a conduzir os trabalhos. Por solicitação do Senhor Deputado Wellington Moura e anuência dos deputados presentes, foram deliberados na sequência os Requerimentos CRI nºs. 12, 14 e 15. Por serem de autoria do Senhor Presidente, a presidência dos trabalhos foi concedida ao Deputado Heni Ozi Cukier para deliberação destes requerimentos. Item 2 (antigo Item 12) - Requerimento CRI nº 12/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor RAFAEL ERDREICH, digníssimo Cônsul-Geral de Israel em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 3 (antigo Item 14) - Requerimento CRI nº 14/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor JORGE AGUSTIN MOLINA ARRAMBARI digníssimo Cônsul-Geral da Argentina em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 4 (antigo Item 15) - Requerimento CRI nº 15/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor THOMAS SCHIMITT, digníssimo Cônsul-Geral da Alemanha em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. O Presidente da Comissão voltou a conduzir a apreciação da pauta. Item 5 (antigo Item 1) (CONCLUSIVA) - Moção nº 122/2020, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o Presidente da Associação Paulista de Municípios - APM, Dr. Carlos Alberto Cruz Filho, pela escolha de seu nome e por sua participação como observador internacional no processo plebiscitário da reforma constitucional da Rússia. Foi relator o Deputado Barros Munhoz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator. O Deputado Heni Ozi Cukier pronunciou voto contrário. Item 6 (antigo Item 2) (CONCLUSIVA) - Moção nº 105/2021, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Repudia veementemente os ataques dos grupos Hamas e Brigadas Al-Qassam através de ataques terroristas contra o Estado de Israel. Foi relator o Deputado Castello Branco com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator. Item 7 (antigo Item 3) (CONCLUSIVA) - Moção nº 107/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que Manifesta repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados ao Estado de Israel, que têm estimulado o acirramento dos confrontos em Jerusalém Oriental. Foi relator o Deputado Barros Munhoz com voto contrário. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator. O Deputado Heni Ozi Cukier anunciou voto favorável à Moção. Item 8 (antigo Item 4) (CONCLUSIVA) - Moção nº 109/2021, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Apela ao Ministério das Relações Exteriores, ao Consulado Geral de Angola em São Paulo e à Secretaria de Relações Internacionais do Estado de São Paulo para que prestem esclarecimentos a respeito da deportação de nove missionários brasileiros da Igreja Universal do Reino de Deus, de Angola para o Brasil, em 11 de maio de 2021. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator. Item 9 (antigo Item 5) (CONCLUSIVA) - Moção nº 113/2021, de autoria do Deputado Carlos Cezar e outros, que Manifesta solidariedade ao povo israelense e ao Estado de Israel por ocasião do injusto ataque que vem sendo perpetrado pelo grupo Hamas desde o último dia 10 de maio. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator. Item 10 (antigo Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 119/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude as medidas tomadas e os resultados alcançados pelo governo do estado da Flórida, EUA, em especial por seu governador, Ron DeSantis, no gerenciamento da crise econômico-sanitária causada pelo vírus da COVID-19. Foi relator o Deputado Castello Branco com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 11 (antigo Item 7) (CONCLUSIVA) - Moção nº 120/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Manifesta solidariedade ao povo israelense pelos ataques terroristas que vem sofrendo na última semana. Foi relator o Deputado Castello Branco com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator. Item 12 (antigo Item 8) (CONCLUSIVA) - Moção nº 185/2021, de autoria do Deputado Castello Branco e outros, que Aplaude o Cônsul-Geral de Israel em São Paulo, Sr. Alon Lavi, pela sua brilhante e marcante carreira diplomática e competente passagem à frente do Consulado Geral de Israel em São Paulo. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator. Item 13 (antigo Item 9) - Requerimento CRI nº 01/2021, de autoria do deputado Sebastião Santos, convocando, nos termos dos artigos 13, § 1º, item 2 da Constituição do Estado de São Paulo o Excelentíssimo Senhor Secretário de Relações Internacionais, Sr. Julio Serson e a representante do Consulado Geral da Angola, Cônsul Stela Santiago, com o objetivo de prestar à Comissão de Relações Internacionais, informações sobre a recente deportação dos missionários brasileiros. Aprovado o requerimento na forma de convite. Item 14 (antigo Item 10) - Requerimento CRI nº 10/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de solicitação de contratação dos serviços de tradutor simultâneo em tradução de línguas estrangeiras, a ser endereçada às instâncias competentes da ALESP. Este requerimento foi alterado pelo autor na reunião: onde se lia ¿tradução de línguas estrangeiras¿, passou a constar ¿tradução de língua inglesa¿. Por ser de autoria do Senhor Presidente, a deliberação deste item foi feita pelo Deputado Heni Ozi Cukier. Aprovado o requerimento com a alteração. Após a deliberação deste item da pauta, os trabalhos voltaram a ser conduzidos pelo Presidente da Comissão. Item 15 (antigo Item 13) - Requerimento CRI nº 13/2021, de autoria do deputado Maurici - Requer que a Comissão de Relações Internacionais realize Audiência Pública, na forma de Seminário Internacional, com a participação de especialistas de ambos os países (Brasil e Itália) para avançar no entendimento destas questões e subsidiar proposições legislativas. Para apoiar o evento propomos convidar o Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas - AMSUR. Aprovado o requerimento. Finalizada a apreciação da pauta, o Deputado Wellington Moura fez uso da palavra para fazer considerações a respeito do horário das reuniões, que foram seguidas pelas considerações do Presidente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/10/2021.





Deputado Paulo Fiorilo

Presidente





Elaine Peceguini

Secretária